Pará de Minas quer municipalizar terrenos da antiga linha férrea para incentivar trilhas e novos projetos
Como o Portal GRNEWS antecipou, a Prefeitura de Pará de Minas pretende municipalizar a BR-352, no trecho atrás do bairro Santos Dumont, para então duplicar a rodovia, alvo constante de reclamação por parte dos usuários. No local vários acidentes graves e até com vítimas fatais foram registrados nos últimos tempos.
A solicitação já foi feita ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) que concordou em ceder a rodovia para o Município.
Agora, a expectativa é que outro trecho seja municipalizado, porém este é de responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), ou seja, da União.
Um projeto foi protocolado na Câmara para que os vereadores autorizem o Município a receber em transferência os logradouros públicos, que são áreas da antiga linha férrea, como explicou ao Portal GRNEWS o prefeito Elias Diniz (PSD):
Elias Diniz
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Tanto a BR-352 como os logradouros da antiga linha férrea pertencem somente ao DER e ao DNIT, não necessitando de desafetação particular:
Elias Diniz
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O Projeto de Lei nº 170/2021 deve ser votado em reunião extraordinária marcada para esta sexta-feira, 17 de dezembro, no plenário da Câmara às 9 horas.
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