Atraso no projeto do Plano Diretor resulta em perda de receitas e paralisação de empreendimentos
A queixa é do vereador Marcus Vinícius Rios Faria (MDB), presidente da Câmara Municipal. Novamente ele fez uso da tribuna livre para cobrar um posicionamento da prefeitura em relação ao envio do projeto para o parlamento.
A administração está há dois anos na gestão do município sem enviar as alterações no zoneamento do Plano Diretor e muitos empresários estão querendo investir em obras e não podem por causa da lei que está em vigor.
O sistema de zoneamento evita que a cidade cresça desordenadamente e tem como objetivo separar a área comercial da residencial. Como as localidades mudam a cada ano é preciso fazer as devidas adequações.
Segundo Marcus Vinícius, o Poder Executivo não responde aos requerimentos a contento. Em relação ao Plano Diretor foi enviada a informação de que está sendo aguardados os prazos para que não haja nulidade nas alterações.
O grande problema é que muitos empreendimentos da construção civil em Pará de Minas estão paralisados e aguardando as mudanças na lei. Com isso a prefeitura deixa de arrecadar impostos e a economia é comprometida:
Marcus Vinícius Rios Faria
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O Conselho Municipal de Políticas Urbanas se reúne periodicamente para discutir as demandas apresentadas pela população e pelos vereadores. O órgão é deliberativo e precisa cobrar uma posição do prefeito sobre o Plano Diretor:
Marcus Vinícius Rios Faria
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Além de encaminhar o projeto de lei para o Poder Legislativo, a administração também precisa realizar uma audiência pública para ouvir a opinião da população em relação as alterações propostas.
A reportagem do Portal GRNEWS entrou em contato com a Assessoria de Comunicação da Prefeitura e solicitou uma resposta do Poder Executivo, que não se manifestou até esta publicação.
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