Famílias afetadas pelo vírus Zika podem pedir pensão e indenização junto ao INSS

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) abriu um novo canal para que as famílias de pessoas com deficiência permanente, causada pela síndrome congênita do vírus Zika, possam solicitar uma pensão especial e uma indenização. A solicitação deve ser feita de forma virtual, pelo aplicativo ou site Meu INSS, sem a necessidade de ir a uma agência. A iniciativa atende à Lei nº 15.156/2025, que garante esses direitos.

A indenização será paga em uma parcela única no valor de 50 mil reais, enquanto a pensão vitalícia terá um pagamento mensal de 8.157,41 reais, o maior valor do Regime Geral de Previdência Social. Além disso, os beneficiários da pensão têm direito a um abono anual, uma espécie de 13º salário. A pensão também é isenta de imposto de renda.

Como solicitar
Para fazer o pedido, o representante legal da pessoa com deficiência precisa anexar um laudo médico, emitido por uma junta médica, além dos documentos de identificação e CPF. O INSS alerta que todas as solicitações estão sujeitas à análise de perícia médica. Os pedidos já realizados neste ano, com base em leis anteriores, não precisam ser refeitos, pois serão validados de acordo com a nova legislação.

A pensão especial pode ser acumulada com outros benefícios, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que corresponde a um salário mínimo. No entanto, é importante ressaltar que a pensão especial não pode ser acumulada com uma indenização judicial paga pela União, obrigando o responsável a fazer uma escolha.

O vírus Zika, que causou uma epidemia no Brasil entre 2015 e 2016, é transmitido da mãe para o feto durante a gestação e pode levar ao nascimento de bebês com microcefalia e outras anomalias. Com informações da Agência Brasil