Procurador-geral garante que Pará de Minas fez sua parte e por enquanto não fechará comércio não essencial

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Minas Gerais registrou até esta quinta-feira, 16 de julho, 84.470 casos confirmados de COVID-19 e 1.834 óbitos em decorrência da doença. Com o número cada dia mais crescente, na última semana o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) conseguiu decisão favorável ao pedido de medida cautelar em uma ação para que seja reconhecido o caráter vinculante da Deliberação nº 17 do Comitê Extraordinário COVID-19 do governo estadual.

Com isso os municípios mineiros tem que cumprir a norma caso não tenham aderido ao programa Minas Consciente. Algumas cidades inclusive foram intimadas a cumprir as novas medidas no início desta semana.

Durante reunião do Comitê Gestor do Plano de Prevenção e Contingenciamento em Saúde da COVID-19 o procurador-geral do Município de Pará de Minas, Hernando Fernandes da Silva, explicou que está ciente da deliberação estadual porém Pará de Minas ainda não foi intimada. Portanto, segue as normas publicadas no Decreto nº 11.178 de 14 de julho de 2018.

Ao Portal GRNEWS, ele diz que a cidade não está decidindo ao contrário de outros municípios, já que está preparada para aumento de casos e o Comitê trabalha com dados atualizados:

Hernando Fernandes da Silva
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Como a cidade já está preparada na área da saúde, Hernando Fernandes da Silva acredita que fechar o comércio não essencial trará prejuízos financeiros a muitas famílias:

Hernando Fernandes da Silva
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Em nota a Associação Mineira de Municípios (AMM) reafirmou a validade dos decretos municipais e que “cada município se adequou à sua realidade do momento”. Segundo o presidente da AAM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, a deliberação devia ter sido liberada no início da pandemia, quando os municípios nem sabiam como proceder diante da novidade.

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