Receita Federal lança painel interativo para acompanhamento de benefícios fiscais a empresas

A Receita Federal disponibilizou um novo recurso digital que permite ao público acompanhar, de forma interativa, o volume de benefícios fiscais concedidos a empresas. O Painel de Benefícios Fiscais revela que, entre janeiro de 2024 e abril de 2025, o governo federal deixou de arrecadar R$ 414,06 bilhões devido a incentivos, isenções e imunidades tributárias.

As informações do painel têm como base a Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi), obrigatória desde julho de 2023 para empresas que utilizam créditos tributários oriundos de benefícios fiscais.

Visualização por setor, CNPJ, estado e tipo de tributo
O novo painel apresenta dados organizados por setor econômico, empresa (identificada pelo CNPJ), unidade da Federação, tipo de benefício e tributo envolvido. O objetivo da Receita Federal é aumentar a transparência das renúncias fiscais e facilitar o controle social sobre esses valores.

“A nova ferramenta amplia a transparência e favorece o controle da sociedade sobre os benefícios fiscais e seus beneficiários, propiciando um ambiente de maior confiança entre contribuinte e administração tributária”, afirmou o órgão em nota oficial.

Antes do lançamento, os dados da Dirbi eram divulgados apenas no formato de dados abertos no site da Receita, exigindo conhecimentos técnicos para serem interpretados. Essa forma de acesso continuará disponível, assim como os tradicionais relatórios de renúncias fiscais — embora sem o nível de interatividade do novo painel.

Declaração é obrigatória, mas com exceções
A Dirbi deve ser preenchida por empresas que se beneficiam de incentivos tributários e enviada pelo Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC). A declaração é bimestral e deve ser entregue até o 20º dia do segundo mês após o período de apuração.

Estão dispensados da obrigatoriedade os microempreendedores individuais (MEIs) e as empresas enquadradas no regime do Simples Nacional.

Transparência sobre o Perse
O novo painel também traz dados referentes ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado durante a pandemia da covid-19 e encerrado em março de 2025. As informações disponíveis incluem empresas que declararam utilizar o benefício na Dirbi, ainda que não estejam formalmente habilitadas no programa.

Segundo a Receita, um relatório atualizado com dados da Dirbi de março será publicado até o final de maio, com informações detalhadas sobre o Perse. Com informações da Agência Brasil