Uso de máscaras será obrigatório nas empresas e recomendado nas ruas de Pará de Minas a partir de 22 de abril

O prefeito Elias Diniz (PSD) e o procurador-geral do Município Hernando Fernandes assinaram novo decreto municipal. O documento de número 11.080/2020 dispõe sobre novas medidas temporárias para prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19). Ele complementa medidas já adotadas em Pará de Minas através de decretos anteriores.

O decreto foi elaborado após reunião do Comitê Gestor do Plano de Prevenção e Contingenciamento em Saúde do COVID-19 realizado no último dia 14 de abril.

Entre as novas medidas, uma é direcionada aos estabelecimentos autorizados a funcionar, sejam comerciais, financeiras ou de qualquer natureza. As empresas ficam obrigadas a disponibilizar aos funcionários e colaboradores todos os equipamentos de proteção individual necessários a garantir a segurança do trabalhador e dos clientes, como álcool gel e máscaras. Se possível, luvas também devem ser disponibilizadas.

Conforme publicado pelo Portal GRNEWS o prefeito Elias Diniz já havia anunciado que recomendaria uso de máscaras em Pará de Minas.

Com a publicação do novo decreto, as empresas que estão autorizadas a funcionar não poderão permitir a entrada de clientes, fornecedores e outras pessoas sem, no mínimo, máscaras de proteção.

O Município fiscalizará e caso as medidas sejam descumpridas, todas as medidas administrativas e judiciais serão tomadas. O decreto citou os artigos 268 e 330 do Código Penal, e o infrator está sujeito ainda a multa prevista no artigo 89 do Código Tributário do Município. O estabelecimento comercial também terá suspenso ou cassado imediatamente o alvará de localização e funcionamento.

O Executivo ainda recomendou que os paraminenses que realmente necessitam sair de casa, utilizem as máscaras, principalmente de tecido, já que está difícil encontrar no mercado as industriais. A fiscalização tem início no dia 22 de abril.