Decreto cria comitê que analisa e estabelece estratégias de atendimento à saúde da população paraminense

O Portal GRNEWS teve acesso ao Decreto nº 11.701/2021 assinado pelo prefeito Elias Diniz (PSD) e pelo secretário Municipal de Gestão Pública Sérgio Raimundo Marinho, em 22 de setembro. O documento cria o Comitê Técnico de Políticas de Promoção da Equidade da Promoção da Saúde de Pará de Minas. O grupo é uma exigência lega, de caráter construtivo e propositivo para implementação de políticas de vigilância e prevenção da saúde.

O comitê é composto por representantes das secretarias municipais de Saúde, Educação, Assistência e Desenvolvimento social e Cultura e Comunicação Institucional, além de pessoas da sociedade civil, Conselho Municipal de Saúde, outros conselhos de políticas públicas, além de instituições que possam contribuir com sua área de atuação o tema. Porém, é a Secretaria Municipal de Saúde a responsável pelo apoio logístico e administrativo para o trabalho do comitê.

Entre as funções do Comitê está desenvolver ações que amplie e qualifique o acesso na Atenção Primária à Saúde, que é o primeiro local onde a população busca ajuda no Sistema Único de Saúde; planejar ações para assistir populações específicas; promover a igualdade; estabelecer estratégicas para combater o preconceito aos grupos sociais com impacto em sua saúde; e garantir o acesso integral, humanizado e de qualidade em todos os níveis da rede de atenção à saúde no SUS para pessoas em situações de vulnerabilidade.

Uma portaria vai nomear os membros do Comitê e a participação não é remunerada.