Justiça Eleitoral garante transporte e urnas adaptadas para Pessoas com Deficiência
WhatsAppDiante do crescimento expressivo do número de eleitores com algum tipo de deficiência física ou limitação de locomoção, a Justiça Eleitoral estruturou uma série de iniciativas destinadas a assegurar que esse público exercite seu direito ao voto com plena autonomia e respeito.
Levantamentos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revelam que o contingente de votantes com deficiência se multiplicou por quase 14 vezes (uma alta de 1.290%) em um período de 16 anos, passando de 141.690 inscritos, em 2010, para o total presente de 1.970.165 pessoas. Quanto aos concorrentes a cargos públicos, os registros do tribunal acompanham a evolução do último quadriênio, intervalo em que o número de candidaturas subiu de 489 para 524 inscritos.
Gratuidade no deslocamento aos locais de votação
Por meio do Programa Seu Voto Importa, oficializado em fevereiro de 2026 com a aprovação da Resolução 23.753, o Judiciário Eleitoral firmou o compromisso de ofertar, na data do pleito e mediante requisição prévia, locomoção adaptada e gratuita para cidadãos que enfrentem barreiras físicas para alcançar suas seções em razão de deficiência ou mobilidade comprometida.
O translado será organizado pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) em cada unidade da federação, recorrendo a termos de cooperação técnica. Visando o primeiro turno, marcado para 4 de outubro, as pessoas interessadas devem apresentar o pedido até a data limite de 14 de setembro. O procedimento pode ser feito pessoalmente em um cartório eleitoral ou por intermédio das ferramentas de atendimento indicadas no portal eletrônico do TRE correspondente.
O requerimento pode ser efetuado pelo próprio eleitor ou por representante legal, curador ou apoiador. É exigida a apresentação de documento comprobatório ou autodeclaração que ateste a deficiência ou a complicação motora.
No estado de São Paulo, o TRE comunicou em 4 de setembro a prestação do serviço em mais de 300 municípios paulistas. A medida atenderá pessoas com deficiência e cidadãos com limitações de movimentação, abrangendo idosos, gestantes, lactantes, adultos acompanhados de crianças de colo e pessoas obesas.
Inovações de acessibilidade no equipamento de votação
Os equipamentos eletrônicos de votação também receberam atualizações focadas em simplificar a participação de milhares de brasileiros. Segundo informações do TSE, a adoção da tipografia Atkinson Hyperlegible, criada pelo Braille Institute, proporciona maior clareza visual para facilitar a leitura por pessoas com baixa visão.
Somado a isso, uma indicação fixa de andamento posicionada no topo da tela vai guiar o votante ao longo de cada etapa do processo, deixando a votação mais intuitiva.
Ferramentas inclusivas já utilizadas em edições anteriores tiveram suas funções expandidas. É o caso dos intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras), que, além de comunicarem o cargo em disputa, passam a sinalizar situações como voto em branco, voto nulo e voto em legenda.
Inclusão plena no processo democrático
O diretor de Assuntos Estratégicos do TSE, o defensor público do Rio de Janeiro William Akerman, ressaltou que garantir meios para que toda a população exercite seus direitos políticos de forma completa e em patamar de igualdade constitui a essência do trabalho da Justiça Eleitoral. A declaração ocorreu durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado, realizada no decorrer deste mês de setembro.
O defensor enfatizou que a acessibilidade no contexto das eleições vai além de garantir o acesso físico à seção eleitoral, lembrando que um simples degrau tem o potencial de funcionar como um obstáculo ao exercício da cidadania.
De acordo com Akerman, as ações de inclusão contemplam ainda a presença ampliada de tradutores de Libras para indicar votos nulos e brancos, a autorização para entrada e permanência de cães-guia nos recintos de votação e o treinamento específico de mesários, voltado ao atendimento prioritário de segmentos como pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Com informações da Agência Brasil.