Prefeitura cumprirá edital e convocará 19 dos 27 agentes em formação para a GCM devido ao limite de gastos com servidores

A afirmação foi feita durante reunião semanal ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas, realizada ontem (14). O Portal GRNEWS acompanhou o encontro que teve dois projetos em pauta, um deles retirado com pedido de vista, além de votações de requerimentos e pronunciamentos na tribuna do Legislativo paraminense.

Participaram do encontro, o secretário municipal de Gestão Pública, Sérgio Raimundo Marinho; o secretário municipal de Gestão Fazendária, José Leonardo Martins Pinto e o assessor de Defesa Social da Prefeitura de Pará de Minas, Fábio Luiz dos Santos, que é tenente-coronel da reserva da Polícia Militar e Minas Gerais (PMMG).

Eles atenderam ao Requerimento nº 809/2024 apresentado pelo vereador Sérgio Martins Vargas e aprovado pela Câmara Municipal, para prestarem esclarecimentos referentes as nomeações dos aspirantes em formação visando as 19 vagas ofertadas em concurso público para agentes da Guarda Civil Municipal (GCM) de Pará de Minas.

O vereador afirmou ao Portal GRNEWS que os 27 aprovados, que ainda não concluíram o curso de formação para GCM, teriam ouvido promessas que todos seriam efetivados. Entretanto, estariam insatisfeitos porque souberam posteriormente a Prefeitura de Pará de Minas pretende chamar somente 19 agentes, como previsto no edital para o concurso. Também teriam reclamado de endividamento devido ao curso:

Sérgio Martins Vargas
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O tenente-coronel Fábio Luiz dos Santos falou ao Portal GRNEWS confirmando que a Prefeitura de Pará de Minas cumprirá o que está previsto no edital concurso público para novos agentes da GCM e nomeará 19 que passam por formação. A intenção da gestão municipal era nomear todos os 27 que estão em processo de formação, mas oito devem formar o cadastro de reserva devido aos impedimentos referentes ao limite de gastos com funcionalismo público municipal:

Fábio Luiz dos Santos
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Durante a reunião, o vereador Gustavo Henrique Duarte Silva disse que a Secretaria Municipal de Saúde Pará de Minas “é um cabidão de empregos”, então a solução seria exonerar oito servidores contratados da Saúde e nomear os excedentes aprovados no concurso público e que estão em formação para a Guarda Civil Municipal.

Questionado sobre esta sugestão do vereador, o secretário municipal de Gestão Pública, Sérgio Raimundo Marinho, descartou essa possibilidade de dispensar servidores da Saúde ou de qualquer outra área. Aponta o risco de causar prejuízo ao cidadão paraminense que necessita dos serviços desses servidores contratados, que hoje somam cerca de 1.200 na Prefeitura de Pará de Minas, de um total aproximado de 3.600 servidores públicos municipais:

Sérgio Raimundo Marinho
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O secretário municipal de Gestão Fazendária, José Leonardo Martins Pinto retificou ao Portal GRNEWS que neste momento a Prefeitura de Pará de Minas não poderá convocar os excedentes em formação para agentes da Guarda Civil Municipal.

Explica que o limite de gastos com o funcionalismo municipal sofreu alterações em 2023, ocasião em que o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) incluiu nestes gastos o custo com os servidores contratados, o que elevou sobremaneira os limites prudencial e total com servidores públicos municipais. Como o mandato do prefeito Elias Diniz (PSD) está na reta final, ele precisa entregar o cargo para seu sucessor com as contas em dia, sem exceder limites:

José Leonardo Martins Pinto
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Neste mês de maio completa um ano de formatura e início da atuação nos espaços públicos de Pará de Minas dos agentes da primeira turma Laila Rocha e Silva da Guarda Civil Municipal. A segunda turma está no período de estágio visando a conclusão do curso de formação.

Dos 27 agentes que ainda disputam as vagas, 19 serão nomeados e outros oito formarão o cadastro de reserva, neste momento. Caso a arrecadação do município aumente, eles poderão ser chamados ainda este ano. Com a nomeação em breve de outros 19, o número subirá para 42, somando aos 23 que estão na ativa.  Porém, a GCM de Pará de Minas tem demanda para 100 agentes atuarem nos espaços públicos.