Presidente da Câmara afirma que processo do aumento de IPTU virou novela e nova data para julgamento foi marcada

Continua a batalha judicial entre prefeitura e Câmara Municipal de Pará de Minas em relação ao reajuste do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para os próximos três anos.

A lei aprovada pelos vereadores reajustou a Planta de Valores Imobiliários e resultou na elevação do IPTU de 2018, 2019 e 2020. A população considerou o aumento abusivo e houve muita pressão nos parlamentares.

Os vereadores voltaram atrás enquanto a lei já tinha sido sancionada pelo prefeito Elias Diniz (PSD). Na sequencia foi aprovada uma lei de autoria do vereador Marcos Aurélio dos Santos (DEM), revogando a correção da Planta de Valores Imobiliários e o aumento do IPTU.

O prefeito vetou a proposta. Os vereadores derrubaram o veto e o ex-presidente da Câmara Municipal, Mário Justino da Silva (PRB), promulgou a lei no dia 19 de dezembro de 2017.

Com isso o legislativo invalidou temporariamente os reajustes do IPTU. Mas a Procuradoria Geral do Município entrou na Justiça com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

O TJMG decidiu que a lei promulgada pelo Legislativo era inconstitucional. A prefeitura de Pará de Minas emitiu mais de 43 mil guias do IPTU 2018 reajustado e encaminhou aos proprietários de imóveis do município.

A Câmara Municipal investiu R$ 30 mil na contratação de um escritório de advocacia especializado em Belo Horizonte e impetrou uma ADI apontando erros na publicação da lei do primeiro projeto enviado pelo prefeito e aprovado.

O presidente da Câmara Municipal, Marcus Vinícius Rios Faria (MDB), informou que o julgamento foi marcado para o dia 14 de novembro. A expectativa é de que uma decisão favorável seja dada:

Marcus Vinícius Rios Faria
marcusvinicius_pr_iptu1

Os paraminenses demonstraram grande insatisfação com o aumento do IPTU 2018. O município também foi muito afetado pela crise econômica e muitos trabalhadores estão desempregados e sem condições de pagar reajustes:

Marcus Vinícius Rios Faria
marcusvinicius_pr_iptu2

Se a Câmara Municipal vencer o processo, a prefeitura ainda poderá recorrer. Será preciso aguardar as decisões judiciais e o fim dos recursos previstos em lei para que haja uma definição.