Aprovação ou não de Emenda Impositiva continua em aberto na Câmara Municipal de Pará de Minas

A Câmara Municipal de Pará de Minas realizou ontem (13) uma reunião para discussão, entre vereadores e a população, sobre a posposta de Emenda Impositiva, que já está em tramitação no Legislativo. A Emenda com este teor se soma a outras três protocoladas para votação, juntamente com o Projeto de Lei Ordinária nº 46/2023 que dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024.

Na reunião de segunda feira (10), o autor da Emenda Impositiva, vereador Dilhermando Rodrigues Filho (PSDB), pediu vistas ao projeto e sugeriu uma reunião para tirar as dúvidas acerca desta proposta. Ontem (13), os cidadãos disseram o que pensam sobre a Emenda Impositiva. Muitos se manifestaram contrários, mas também teve quem dissesse que se for assim, Pará de Minas tem que rejeitar os recursos destinados ao Município para a Saúde e outras áreas, beneficiando a população, que são direcionados por deputados e senadores, por meio de emendas impositivas.

Fato é, que a aprovação ou não dessa matéria continua em aberto na Câmara Municipal de Pará de Minas. A Emenda Impositiva é o instrumento pelo qual os vereadores podem apresentar emendas à Lei Orçamentária Anual, destinando recursos do município para determinadas obras, projetos ou instituições. No caso da proposta em questão, 50% do valor seria destinado exclusivamente para a investimentos para melhorar a Saúde pública. A outra metade poderiam ser indicadas pelos vereadores para o prefeito executar em outras áreas, como pavimentação, por exemplo. Estima-se que os vereadores poderão indicar aproximadamente R$ 12 milhões ao ano. Desse total, cerca de R$ 6 milhões seriam gastos de maneira obrigatório na Saúde.

A reunião contou com a participação de cidadãos paraminenses para debaterem o tema. Dilhermando Rodrigues Filho acredita que objetivo foi cumprido com esta troca de ideias:

Dilhermando Rodrigues Filho
Dilhermando01

O vereador Sérgio Martins Vargas (MDB), é contrário a esta proposta de Emenda Impositiva, para ele o trabalho do vereador é legislar e fiscalizar e não direcionar recursos:

Sérgio Martins Vargas
Serginho01

O presidente da casa, Márcio Lara (PSD), afirma que não tem o poder do voto sozinho e cabe a votação dos demais vereadores, ele afirmou ser favorável à Emenda impositiva:

Márcio Lara
Márcio lara01

A proposta da Emenda impositiva já está anexada ao projeto, e poderá ser ou não votada quando ele entrar para votação no legislativo, o que deve acontecer na próxima segunda-feira (17).