Vale pagará multa de R$ 10 milhões por atraso na entrega da adutora do Rio Pará; dinheiro já tem destino certo

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No dia 3 de fevereiro de 2021 a Mineradora Vale entregou ao Município e à concessionária Águas de Pará de Minas a adutora do Rio Pará. Construída como medida de compensação após o rompimento da barragem de Brumadinho comprometer o abastecimento de água na cidade, que era feito através de captação no Rio Paraopeba, a estimativa era a obra fosse entregue em 10 julho de 2020.

Mas durante a execução e os testes, vários problemas foram detectados, o que atrasou a obra em 209 dias.

Desde a entrega, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) através da Promotoria de Meio Ambiente da Comarca de Pará de Minas vem trabalhando junto à Vale a multa. No Termo de Compromisso firmado a multa equivalia a R$ 100 mil por dia. Isso resultaria em uma multa de R$ 20,9 milhões.

Várias reuniões foram realizadas desde então e finalmente um acordo foi feito entre a mineradora, o MPMG e a Prefeitura de Pará de Minas. A multa da Vale pela demora na entrega será de R$ 10 milhões e conforme o acordo será depositada diretamente na conta do Município.

Já a Prefeitura acordou com o MPMG como será destinado o valor. No documento assinado no dia 9 de abril pelo promotor Delano Azevêdo Rodrigues, o procurador-geral do Município Hernando Fernandes da Silva e o prefeito Elias Diniz (PSD), que o Portal GRNEWS teve acesso, especifica como o valor será utilizado.

Dos R$ 10 milhões que serão depositados em até 15 dias na conta do Município, R$ 1 milhão será para aquisição de vacinas contra a Covid-19 caso não seja disponibilizada à população pelo Ministério da Saúde; R$ 1 milhão em obras a serem executadas em Meireles, sendo R$ 550 mil para reforma da Escola Municipal Marechal Deodoro, R$ 200 mil para reforma e equipagem do posto de saúde da comunidade, R$ 150 mil na reforma da praça e implantação de uma estrutura de feira de produtos artesanais, e R$ 100 mil na construção de um velório; e R$ 8 milhões em projetos urbanísticos-ambientais elaborados pelo Município e aprovados pelo MPMG.

Ao Portal GRNEWS o promotor Delano Azevêdo Rodrigues destaca o acordo que viabilizará benfeitorias para toda Pará de Minas:


Delano Azevêdo Rodrigues

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A aplicação do recurso deve ser feita exclusivamente para o que foi acordado pelo Município, que inclusive terá que prestar contas à Promotoria de Meio Ambiente a cada três meses:

Delano Azevêdo Rodrigues
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Delano Azevêdo Rodrigues também lembrou que o termo de recebimento da adutora ainda não foi assinado, mas deixa claro que já está em funcionamento e esta documentação é burocrática:

Delano Azevêdo Rodrigues
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Como já mencionado pelo Portal GRNEWS, R$ 8 milhões do acordo será para projetos urbanísticos-ambientais. Entre eles já estão definidos desassoreamento, limpeza ou melhorias de lagoas ou cursos d’água; isolamento e reflorestamento de áreas de preservação permanente; formação de novas lagoas no meio urbano; urbanização de lagoas existentes ou a serem criadas no meio urbano com a implantação de pista de corrida e caminhada, iluminação, parque infantil, academia ao ar livre, bancos, espaços de convivência e jardinagem; desapropriação de lotes situados ou não em área de preservação ambiental; e custeio por no máximo dois anos dos serviços de jardinagem, limpeza e manutenção, visando preservar o bom estado dos espaços públicos objetos das intervenções a ser executadas.

Também consta no Termo de Encerramento de Multa, que caso a aquisição de vacinas contra Covid-19 não dê certo, o valor de R$ 1 milhão deve ir para obras na comunidade de Meireles e para os projetos urbanísticos-ambientais, sendo 50% para cada. Ou seja, caso a compra não seja efetivada, R$ 1,5 milhão poderão ser revertidos em melhorias na comunidade de Meireles, além do montante de R$ 1 milhão já estipulado no acordo.

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