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GRNEWS TV: Senado aprova concessão de pensão especial a filhos e dependentes de vítimas de feminicídio

CNJ/Divulgação

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O senado aprovou um projeto para a concessão de pensão especial a filhos e dependentes de vítimas de feminicídio. O benefício poderá ser pago a menores de 18 anos de idade, oriundos de famílias de baixa renda.

De acordo com Projeto de Lei de número 976/2022, a família do órfão deverá ter renda familiar mensal per capital igual ou inferior a um quarto do salário mínimo para que seja feito o pagamento da pensão especial.

Veja na reportagem GRNEWS TV:

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