Projeto de lei tramita em Brasília e pode aumentar isenção do imposto de renda para aposentados e pensionistas

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Uma lei de 1988 isenta aposentados e pensionistas que recebem até R$ 3.800,00 do Imposto de Renda, declarado anualmente. Pra isso eles devem também ter mais de 65 anos.

Mas uma nova lei, que ainda tramita no Senado, pode mudar esta situação. O senador Jorge Kajuru (Cidadania) apresentou o projeto de Lei nº 4.198 e desde julho tramita nas comissões.

Nesta semana, a Comissão de Assuntos Especiais (CAS) do Senado aprovou o projeto de lei que ajuda a recuperar o poder aquisitivo de milhões de brasileiros. Nele, a isenção tem início já a partir dos 60 anos para quem recebe o teto do Regime Geral da Previdência Social, que hoje é de R$ 5.839,45.

A reportagem do Portal GRNEWS conversou sobre esta proposta que tramita em brasília com o advogado especialista em Direito Público e Direito Previdenciário Bernardo Lucca explica como é o regime atual e como a mudança afetará positivamente milhões de lares brasileiros:

Bernardo Lucca
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O projeto de lei é simples e não tem causado tantas polêmicas, já que a reclamação dos aposentados e pensionistas em relação a isso é geral. O aumento dos benefícios não segue as regras do reajuste do salário mínimo, por isso eles têm uma perda maior. Com a isenção do imposto de renda, as perdas serão bem menores:

Bernardo Lucca
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Agora o projeto de lei segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e não há prazo determinado para análise. Caso seja aprovado, vai direto para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PSL) e as mudanças começam a valer.

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