AMM participa de mobilização em Brasília contra pautas-bomba que ameaçam as finanças municipais

O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Iguatama, Lucas Vieira, participou, nos dias 7 e 8 de julho, da mobilização promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), em Brasília. Ao lado de prefeitos mineiros de diversas regiões do Estado e do consultor da AMM, Julvan Lacerda, o presidente integrou a agenda municipalista em defesa dos municípios e contra a aprovação de propostas que podem agravar a situação financeira das administrações locais.

A mobilização tem como principal objetivo sensibilizar deputados e senadores para barrar as chamadas pautas-bomba — projetos que ampliam despesas ou criam novas obrigações aos municípios sem indicar a correspondente fonte de custeio. Essas medidas comprometem o equilíbrio das contas públicas, reduzem a capacidade de investimento das prefeituras e dificultam a manutenção de serviços essenciais nas áreas de saúde, educação, assistência social, infraestrutura e limpeza urbana.

Segundo Lucas Vieira, a união dos gestores municipais é fundamental para fortalecer a pauta municipalista no Congresso Nacional. “Em conjunto com as entidades municipais e estaduais, buscaremos a mobilização necessária para conter as pautas que oneram excessivamente os municípios, assegurando, dessa forma, maior governabilidade aos gestores, tanto em Minas Gerais quanto em todo o território nacional”, afirmou.

Além da atuação contra as pautas que impactam diretamente as finanças municipais, a mobilização também defende a aprovação das PECs 231/2019 e 25/2022, que tramitam em conjunto e ampliam os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal fonte de receita para grande parte das cidades brasileiras. Outra prioridade é a PEC 253/2016, que assegura representação institucional dos municípios na proposição de ações diretas de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal (STF).

A participação da AMM reforça o compromisso da entidade com a defesa dos interesses dos municípios mineiros e com a construção de soluções que garantam maior autonomia financeira e segurança para a gestão pública local.