Aprovado projeto que obriga registro de equídeos com microchip, visando controlar e identificar animais de grande porte em vias urbanas de Pará de Minas

O Portal GRNEWS acompanhou a sessão realizada nesta terça-feira, 13 de maio, os vereadores da Câmara Municipal de Pará de Minas aprovaram, por unanimidade, em primeira e segunda votações, o Projeto de Lei nº 35/2025, de autoria da vereadora Camila Gonçalves de Araújo (PSDB). A proposta, aprovada com emenda, institui a obrigatoriedade do registro eletrônico de equídeos — como cavalos, mulas, jumentos e burros — que circulam no perímetro urbano do município, por meio da implantação de microchips.

A vereadora destacou que a medida busca enfrentar um problema recorrente no município: a presença de animais de grande porte soltos em ruas e estradas, o que representa riscos tanto para os próprios animais quanto para motoristas e pedestres.

Microchipagem será obrigatória e fiscalizada
De acordo com o projeto, todos os equídeos no perímetro urbano deverão ser registrados no prazo de dois anos a partir da publicação da lei. Após o nascimento, os novos animais deverão ser chipados até completarem um ano de idade. O microchip conterá dados como nome do animal, características físicas, dados do tutor, endereço e contato.

A proposta também prevê penalidades para os tutores que não cumprirem a nova regra. A ausência de registro poderá resultar em notificação, seguida de multa de 200 UFEMGs por animal, dobrada em caso de reincidência. Animais abandonados poderão ser recolhidos e disponibilizados para adoção, desde que vacinados, tratados e registrados.

Fiscalização e estrutura já existentes no município
A vereadora informou que a prefeitura já possui uma estrutura mínima para recolher animais soltos, incluindo carretinha e local de abrigo temporário. No entanto, a falta de identificação dos animais dificulta as ações de fiscalização.

Camila Gonçalves de Araújo também destacou que o procedimento de microchipagem é simples, semelhante a uma aplicação de vacina, e já utilizado em animais de pequeno porte:

Camila Gonçalves de Araújo
camilachip1

Foco no perímetro urbano e proteção animal
O projeto se aplica apenas a animais que vivem no perímetro urbano de Pará de Minas, onde a incidência de abandono em vias públicas é maior. Na zona rural, conforme a justificativa da vereadora, a prática é menos comum, pois os animais geralmente permanecem em propriedades cercadas.

A nova legislação também estabelece que os recursos arrecadados com multas serão destinados ao Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal (FUMBEA), reforçando o compromisso com o bem-estar dos animais.