Nova lei aprovada no Congresso Nacional determina a cobrança do seguro obrigatório de donos de veículos

O Senado Federal, aprovaram o projeto de lei que retoma o pagamento do seguro obrigatório para vítimas de acidente de trânsito. Com a nova lei, o tributo recebeu a denominação de Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), em substituição ao antigo DPVAT, que era pago pelos proprietários de veículos automotores e havia sido extinto em 2021.

O então seguro obrigatório, parou de ser cobrado em 2020, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Desde então, a gestão do fundo que indeniza a cobertura de danos pessoais causados por veículos, passou para a Caixa Econômica Federal.

A partir disso, a retomada da cobrança foi motivada pela falta de verba, informada pelo banco no ano passado, ao anunciar que só haveria recursos para atender pedidos referentes a acidentes registrados até o dia 14 de novembro de 2023.

O SPVAT previa pagamentos de despesas médicas para quem sofreu acidentes de trânsito e indenizações por morte e invalidez, conforme explica o diretor de ensino da Auto Escola Nacional, Marcos Vinícius de Oliveira:

Marcos Vinícius de Oliveira
marcosdpvat1

Com base no texto aprovado pelo Congresso, o imposto passando a se chamar Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito, a intenção é que o novo modelo passe a ser obrigatória para todos os proprietários de carros e motos:

Marcos Vinícius de Oliveira
Marcos

Como já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, o texto agora vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).