BPC tem novo limite de renda; mais famílias podem acessar o benefício para idosos e pessoas com deficiência

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é ofertado a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência que tem renda familiar inferior a ¼ do salário mínimo por pessoa do grupo familiar, o que corresponde a R$ 261,25 em 2020. No ano passado, um projeto aumentou o valor per capita para meio salário mínimo por pessoa, R$ 522,50. Aprovado pelo Congresso, foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Mas na quarta-feira, 11 de março, o Congresso Nacional votou o veto do presidente e os senadores derrubaram o veto por 45 votos a 14, enquanto os deputados federais derrubaram por 302 votos a 137.

Com isso, mais famílias poderão requerer o benefício. Mas o governo federal não gostou nada dessa maioria de votos derrubando o veto, pois segundo o Executivo, cria mais despesas obrigatórias, em torno de R$ 20 bilhões. O ministro da Economia Paulo Guedes disse que pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Congresso Nacional que beneficia idosos e pessoas com deficiência.

O Portal GRNEWS conversou com o advogado especialista em Direito Previdenciário Bernardo Lucca que explicou sobre o benefício e a alteração:

Bernardo Lucca
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O BPC é um benefício assistencial e não funciona como uma aposentadoria. Nele, o beneficiário não tem décimo terceiro salário por exemplo.

O advogado lembra que cada caso é analisado individualmente e até mesmo quando o valor per capita ultrapassa o exigido, o judiciário pode conceder o BPC se identificar miserabilidade da família:

Bernardo Lucca
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O presidente Jair Bolsonaro publicou em suas redes sociais sobre a ampliação no número de famílias que podem se habilitar ao BPC e classificou a medida como despesa extra do atual governo.

Para Bernardo Lucca, o benefício ajuda quem realmente precisa e não consegue trabalhar, seja pela idade ou por alguma deficiência:

Bernardo Lucca
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O veto derrubado segue agora para promulgação de Jair Bolsonaro. Caso o presidente não promulgue em até 48 horas, o presidente do Senado Davi Alcolumbre (DEM) fica responsável pela assinatura.

Na noite de sexta-feira (13) o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas acatou um pedido de medida cautelar do Ministério da Economia e suspendeu a ampliação do Benefício de Prestação Continuada (BPC), aprovada pelo Congresso nesta semana que beneficiaria pessoas idosas e com deficiência.

Atualizada em 14/03/2020 às 10h41min.