Reforço na fiscalização: governo federal autoriza nomeação de 855 auditores aprovados no CNU

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) anunciou ontem (11) a autorização para nomear 855 candidatos aprovados no primeiro Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) de 2024. O reforço no quadro de pessoal é destinado ao cargo de auditor-fiscal do trabalho, de nível superior, para a Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Posse condicionada à ‘saúde fiscal’
A autorização foi formalizada pela Portaria 9.969/2025, assinada pela ministra Esther Dweck, e publicada no Diário Oficial da União.

Embora o aval para as nomeações esteja dado, a posse dos novos servidores dependerá de etapas de validação e de adequação financeira. O MTE será o responsável por verificar a documentação e os requisitos dos aprovados.

Além disso, as nomeações estão condicionadas à existência de vagas na data da posse e à comprovação de adequação orçamentária e financeira, conforme determina a Lei Orçamentária Anual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Essa exigência assegura a “saúde fiscal” do Estado, garantindo que o governo federal tenha recursos para arcar com os salários dos novos servidores.

Fortalecimento do combate a irregularidades trabalhistas
Os 855 novos auditores-fiscais do trabalho terão um papel crucial no país, atuando para garantir o cumprimento da legislação trabalhista, a proteção dos direitos dos trabalhadores e a promoção de condições dignas de trabalho.

As atividades de inspeção do MTE incluem ações estratégicas, como o combate ao trabalho escravo, a erradicação do trabalho infantil e a fiscalização de irregularidades, além de fortalecer a política de segurança e saúde no trabalho em todo o território nacional.

O panorama do CPNU: O ‘Enem dos Concursos’
A nomeação dos auditores-fiscais do trabalho faz parte de uma série de autorizações concedidas pelo MGI para diversos cargos federais aprovados na primeira edição do CPNU, popularmente chamado de “Enem dos Concursos”. Outras autorizações já incluíram vagas para analistas em tecnologia da informação, analistas de infraestrutura, analista técnico de políticas sociais (ATPS), entre outros.

O CPNU 1 ofertou um total de 6.640 vagas em 21 órgãos públicos federais. Uma das inovações do modelo foi a possibilidade de os candidatos, por meio de uma única inscrição, concorrerem a múltiplos cargos dentro do mesmo bloco temático, classificando suas vagas de interesse por ordem de preferência. As provas do concurso foram aplicadas de forma simultânea em 228 cidades do Brasil em agosto de 2024. Com informações da Agência Brasil