Vereadores derrubam repasse para a empresa de transporte coletivo e aprovam projetos sobre bem-estar animal e fibromialgia

O Portal GRNEWS acompanhou na noite de ontem, 11 de setembro, a reunião ordinária semanal da Câmara Municipal de Pará de Minas. A exemplo do encontro anterior, a Mesa Diretora colocou em pauta três projetos para discussões e votações.

Os debates iniciaram com a discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 56/2023 que altera dispositivos da Lei 6.632/2021, que já havia sido modificada pela Lei 6.711/2022, que criou o Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal (COMBEA) e o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal (FUMBEA).

A matéria proposta pelo vereador Ronivelton Corrêa Barbosa (Republicanos) foi aprovada em primeira e segunda votações por 15 a 0. O autor falou ao Portal GRNEWS sobre a necessidade das alterações e salientou que os cuidados com os animais melhoraram muito em Pará de Minas, mas é preciso avançar mais:

Ronivelton Corrêa Barbosa
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Em seguida os vereadores também aprovaram em primeira e segunda votações por 15 a 0, o Projeto de Lei Ordinária nº 84/2023, que dispõe sobre a adoção pelo município de Pará de Minas de medidas de apoio e assistência a pessoas com fibromialgia.

A matéria apresentada pelos vereadores Irene Susana da Silva de Melo Franco (PSB) e Gladstone Correa Dias (PSDB) foi elogiada em plenário por vários parlamentares. A coautora Irene Susana da Silva de Melo Franco destacou ao Portal GRNEWS a importância da aprovação desse projeto para melhorar o atendimento de quem precisa desse tratamento:

Irene Susana da Silva de Melo Franco
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Logo após os parlamentares paraminenses iniciaram uma calorosa discussão em torno do Projeto de Lei Ordinária Nº 103/2023 que autorizaria a Prefeitura de Pará de Minas a abrir crédito especial no valor estimado de R$ 100 mil, que será repassado para a empresa que explora o transporte coletivo urbano no município.

Já havia dois pedidos de vistas feitos a este projeto. Um pelo vereador Hélio Andrade de Melo Júnior (União Brasil) e outro por parte de Dilhermando Rodrigues Filho (PSDB), em nome da Comissão de Legislação e Justiça. No segundo pedido, o projeto saiu de pauta devido ao risco de ser derrubado em plenário. O mesmo ocorreu na reunião da noite de 4 de setembro, quando o texto voltou ao debate e tudo indicava que seria derrubado, mas o vereador Gladstone Correa Dias solicitou o adiamento da votação.

Na noite de ontem (11), ao iniciar as discussões o presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pará de Minas, Márcio Lara (PSD), disse que todos os vereadores já estavam cientes da matéria e que não abriria discussão sobre o assunto, por entender que todos estavam aptos para votar a matéria.

Entretanto, vários vereadores ponderaram que ele não poderia tomar aquela decisão e que gostariam de discutir o assunto, momento em que os ânimos se exaltaram. Neste contexto, após ouvir as ponderações de seus pares, o presidente Márcio Lara recuou de sua proposta inicial e abriu a discussão sobre o projeto.

Como nas reuniões anteriores, diversos vereadores se manifestaram contrários a mais este repasse para a empresa que explora o serviço de transporte coletivo urbano em Pará de Minas. Afirmaram que a prestadora de serviços já havia recebido um valor superior R$ 1,1 milhão, destinado pelo governo federal, e ainda recebeu o reajuste da passagem para R$ 4,50. Ainda assim, serviço prestado pela empresa não melhorou e segue sendo alvo de muitas críticas por parte dos usuários do transporte coletivo urbano. Outros vereadores concordaram que o serviço precisa melhorar e muito, mas argumentaram que era melhor este dinheiro ficar com a empresa em Pará de Minas, ao invés de devolvê-lo ao governo federal.

Encerradas as discussões, abriu-se a votação e o projeto foi derrubado em plenário por 8 votos a 7. E para a surpresa de muita gente, orientado pelo Procurador Jurídico do Legislativo, Evandro Rafael Silva, o presidente Márcio Lara afirmou que o projeto voltaria a pauta para ser votado em segunda na próxima semana. Esse posicionamento surpreendeu até vereadores mais experientes, que não concordaram. É praxe que quando a matéria cai em primeira o assunto é encerrado, mas a procuradoria emitiu sua opinião diferente disso, o que gerou mais uma longa discussão.

Então os vereadores votaram em plenário que a partir deste projeto até que ocorra a atualização no Regimento Interno da Casa Legislativa, qualquer matéria que for derrubada em primeira votação, automaticamente sai de pauta, encerrando as discussões. Na votação, 13 vereadores votaram pela adoção desse procedimento, um foi contrário e houve uma abstenção.

Após as votações o presidente da Mesa Diretora, Márcio Lara, avaliou a reunião e as matérias discutidas e votadas sobre a política pública de bem-estar animal e sobre tratamento para quem sofre com as dores da fibromialgia. Também comentou sobre a decisão dos vereadores de não votarem em segunda os projetos que forem rejeitados em plenário:

Márcio Lara
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No encontro da noite de ontem (4), os vereadores aprovaram 37 requerimentos e se pronunciaram sobre temas diversos na tribuna livre. Também foi aprovada Moção de Aplausos para a Guarda Civil Municipal de Pará de Minas, proposta pelo vereador Márcio Lara.

Na mesma reunião, o cidadão Alexandre dos Santos Evangelista utilizou a tribuna livre para falar sobre a fiscalização e aplicação da lei estadual que proíbe a comercialização e o uso de linha cortante em pipas, papagaios.

Já os cidadãos Edmar Ferreira da Silva e Willian Adriano Moreira utilizaram o mesmo espaço para falar sobre o projeto de lei que propõe a regulamentação do comércio de alimentos realizado em food trucks em Pará de Minas.

A única ausência justificada na reunião, foi do vereador Nilton Reis Lopes (MDB).