Capacitação amplia conhecimento dos conselheiros tutelares sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente
Com objetivo de aprimorar o conhecimento dos membros do Conselho Tutelar de Pará de Minas foi realizada uma capacitação na sede da Casa dos Conselhos, localizada na região central, na manhã desta terça-feira, 12 de março.
Durante a capacitação foi ministrada palestra com abordagem voltada para o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Esta ação é importante considerando que em outubro deste ano será realizada a eleição para escolha de cinco membros efetivos e cinco suplentes do Conselho Tutelar de Pará de Minas.
O órgão é vinculado ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e para que todos saibam qual a função principal do cargo, que é zelar pelo bem estar do público alvo, até o pleito serão realizadas várias capacitações.
Ângela do Carmo Patrocínio é a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e ressalta a importância dos conselheiros aplicarem o que está previsto no ECA nos casos atendidos cotidianamente:
Ângela do Carmo Patrocínio
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A palestra foi proferida pelo professor e advogado Ronaldo Galvão. Ele abordou os pontos principais do ECA aos conselheiros, assim como as novas formas de tratar problemas envolvendo crianças e adolescentes:
Ronaldo Galvão
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O advogado explica que capacitações como esta ajudam os conselheiros a entender melhor o Direito e com isso conseguirem atender todas as demandas que surgirem na rotina diária de trabalho:
Ronaldo Galvão
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A eleição para o Conselho Tutelar de Pará de Minas será realizada em outubro de 2019, mas a data ainda não foi definida. Para se candidatar a pessoa precisa ter mais de 21 anos, Ensino Médio completo, residir no município há mais de dois anos e não ter parentesco com nenhum membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O trabalho dos conselheiros tutelares é remunerado.
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