Deputado federal Eduardo Barbosa garante mais de R$ 4,3 milhões para a Saúde das Apaes mineiras

O deputado federal Eduardo Barbosa anunciou o pagamento da emenda de sua autoria para o incremento temporário do Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 4.353.580,00, beneficiando os serviços de saúde prestados por 139 Apaes que fazem parte da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência do Estado de Minas Gerais no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

“Os recursos da emenda vão viabilizar a qualidade no atendimento, por meio de reformas, manutenção de equipamentos e de materiais permanentes, e aquisição de insumos”, explicou o deputado Eduardo Barbosa.

A emenda foi apresentada ao Orçamento Geral da União de 2019, perante o Ministério da Saúde e foi repassada para o Fundo Municipal de Saúde de cada município e do Estado de Minas Gerais.

O Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade é formado por dois componentes (limite financeiro da média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar – MAC e fundo de ações estratégicas e compensação – Faec). No componente MAC estão os recursos para financiamento de procedimentos e de incentivos permanentes, sendo transferidos mensalmente (pelo Fundo Nacional da Saúde aos estados e municípios) para custeio de ações de média e alta complexidade, em conformidade com o publicado na Programação Pactuada e Integrada (PPI).

Rede de Cuidados
A Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, a qual as Apaes integram, foi instituída pela Portaria GM/MS nº 793/2012, por meio da criação, ampliação e articulação de pontos de atenção à saúde para pessoas com deficiência temporária ou permanente; progressiva, regressiva ou estável; intermitente ou contínua, no âmbito do SUS.