Aprovada isenção de multas e juros para contribuintes paraminenses; vereador questiona impactos de novas covas no cemitério

Os 17 vereadores de Pará de Minas se reuniram na noite desta segunda-feira, 11 de maio, para mais uma reunião ordinária. Em pauta vários requerimentos e seis projetos.

O primeiro a ser votado e aprovado em duas votações por 16 votos a zero foi o Projeto de Lei Complementar (PLC) 17/2020 que autoriza o Executivo isentar de multa e juros que incidirem sobre todos os tributos municipais relativos ao exercício de 2020, devido a pandemia do novo coronavírus (COVID-19).

O segundo projeto votado foi de número 25/2020 que é de autoria do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende (PSDB), que institui o “Mão Amiga”. Um projeto que tem como objetivo revitalizar praças, canteiros e bosques de Pará de Minas. Marcos Aurélio dos Santos (DEM) pediu vistas e o projeto entra em pauta novamente na próxima semana.

Outro projeto de Ênio Talma é o de número 30/2020 que regulamenta o manuseio dos aparelhos de radiologia na cidade. Segundo o vereador, esta seria uma forma de regularizar o sistema:

Ênio Talma Ferreira de Rezende
eniotalmareuniao110520

O projeto teve pedido de vista de Marcos Aurélio dos Santos. Outro projeto votado e aprovado é de número 32/2020, novamente de autoria do Executivo. Ele autoriza a desafetação e posterior alienação de áreas que delimita nos termos da legislação de regência e dá outras providências.

Já o vereador Leandro Almeida Ferreira (PV) pediu vistas ao Projeto de Lei (PL) 35/2020, de autoria do Executivo que autoriza a alienação na modalidade de concessão de direito real de uso de área de terreno que delimita. O terreno, segundo apurado pelo Portal GRNEWS, é onde hoje está instalada a Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Pará de Minas (Ascamp). O Município concederia pelo prazo de cinco anos o terreno para alguma empresa se instalar, podendo inclusive ser a Ascamp.

Já o PL 36/2019 de autoria de Mário Justino da Silva (PRB) regulamenta a colocação de placas informativas em todas as obras públicas realizadas no Município teve pedido de vistas de Marcos Aurélio dos Santos. Segundo o vereador uma lei federal nestes termos já existe:

Marcos Aurélio dos Santos
marcosaurelioreuniao110520

Os vereadores, por causa da pandemia do novo coronavírus, não fazem o uso da tribuna durante as reuniões. Porém na votação de requerimentos eles se pronunciam. Como foi o caso de Marcus Vinícius Rios Faria (MDB) que questionou o Executivo sobre a perfuração de covas no Cemitério Municipal Santo Antônio:

Marcus Vinícius Rios Faria
marcusviniciusreuniao110520

As reuniões continuam normalmente durante este período de pandemia, toda segunda-feira às 18 horas. Uma portaria deixou de exigir algumas normas do Regimento Interno da Câmara como leitura de ata e uso da tribuna, além dos pedidos para que as falas sejam encurtadas. Os vereadores também ficam mais distantes uns dos outros para evitar a contaminação.