Cármen Lúcia define limites éticos para juízes durante as eleições de outubro
WhatsAppA presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, apresentou ontem (10) um conjunto de dez recomendações que deverão nortear a atuação dos juízes eleitorais em todo o país durante as eleições de outubro. As orientações foram detalhadas em reunião com os presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs) e passam a servir como referência ética para a conduta da magistratura eleitoral.
As regras já haviam sido anunciadas pela ministra na abertura oficial dos trabalhos da Justiça Eleitoral em 2026 e agora ganham reforço institucional com a divulgação direta aos dirigentes dos TREs. O objetivo é preservar a credibilidade do processo eleitoral e afastar qualquer dúvida sobre a imparcialidade das decisões judiciais.
Agenda pública e postura reservada
Entre os principais pontos, está a exigência de transparência total nas audiências realizadas com partes, advogados, candidatos e representantes de partidos. Os juízes deverão divulgar previamente suas agendas, independentemente de os encontros ocorrerem dentro ou fora das dependências institucionais.
As recomendações também reforçam que magistrados não devem se manifestar sobre processos em andamento nem adotar posicionamentos públicos ou privados sobre temas relacionados às eleições. A orientação vale inclusive para compromissos pessoais e profissionais, fora do ambiente de trabalho.
Distanciamento de candidatos e redes sociais
Outro ponto sensível trata da participação em eventos. Juízes eleitorais devem evitar encontros públicos ou privados que envolvam candidatos, aliados ou pessoas ligadas às campanhas, para prevenir conflitos de interesse. O uso das redes sociais também entra no radar: manifestações de preferência política, em qualquer plataforma, estão vedadas.
As regras ainda proíbem o recebimento de presentes ou favores que possam comprometer a independência da atuação judicial, além de restringirem a participação em processos nos quais escritórios de advocacia ligados aos magistrados estejam envolvidos.
Transparência como princípio central
O documento reafirma a transparência como pilar essencial da Justiça Eleitoral. Apenas autoridades competentes devem divulgar atos judiciais e administrativos, evitando interpretações equivocadas ou informações precipitadas. A ampla publicidade dos atos oficiais é apontada como garantia do direito do eleitor a informações seguras e baseadas em fatos.
Reflexos no Supremo Tribunal Federal
No Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia também atua como relatora do Código de Ética da Corte. A proposta de criação do código foi apresentada recentemente pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, em meio a críticas públicas envolvendo investigações sobre fraudes relacionadas ao Banco Master.
Os questionamentos atingiram os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Moraes negou ter participado de um encontro citado em reportagem jornalística e classificou a informação como falsa. Já Toffoli passou a ser alvo de críticas após reportagens apontarem irregularidades em um fundo de investimento ligado ao banco, que teria adquirido participação em um resort pertencente a familiares do ministro. Com informações da Agência Brasil