Justiça de MG assume responsabilidade de processar e julgar investigados na tragédia de Brumadinho

Em fevereiro de 2021 foi homologado o Acordo Judicial de Reparação da Vale como medida compensatória e também reparatória devido o rompimento da barragem de Brumadinho, em janeiro de 2019, que matou 270 pessoas e causou danos ambientais irreparáveis.

O valor global do acordo é de R$ 37.689.767.329,00 e a Vale precisa prestar contas de tudo que é realizado ao Governo de Minas, Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal e Defensoria Pública de Minas Gerais.

O acordo foi considerado histórico pelo valor e também a rapidez em que foi realizado. O valor foi dividido entre Estado e municípios atingidos pela barragem. Uma consulta popular foi feita e os próprios moradores decidiram as prioridades de cada cidade. Pará de Minas por exemplo, priorizou a pavimentação asfáltica em vias diversas, troca do parque luminotécnico e reforma e ampliação do Hospital Municipal Padre Libério (HMPL).

Os valores tem sido pagos conforme acordado, porém, muitos reclamam que nada ainda foi feito com as pessoas que supostamente deixaram que a tragédia acontecesse. Ninguém foi condenado após o rompimento das barragens, nem de Brumadinho e nem de Mariana, que ocorreu em novembro de 2015. Na primeira, a barragem de rejeitos de minério deixou um rastro de destruição social, ambiental e de 19 mortes. Neste caso, nem as reparações financeiras foram pagas.

O Portal GRNEWS ouviu o procurador da República Carlos Bruno Ferreira da Silva, que atua no Ministério Público Federal – um dos signatários do acordo feito com a Vale para reparação de Brumadinho – e coordena também a Força-Tarefa Rio Doce-Brumadinho.

Segundo ele, em casos de tragédias é preciso buscar acordos para reparar financeiramente famílias e municípios:


Carlos Bruno Ferreira da Silva

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Decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que cabe à Justiça mineira processar e julgar as ações penais contra os responsáveis pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão.

A decisão é também do procurador da República que defende que a população de Brumadinho é quem deve decidir quem são os culpados pelo crime:

Carlos Bruno Ferreira da Silva
carlosreparabrumad2

O ex-presidente da Vale e outras 15 pessoas, além de executivos da empresa alemã Tüv Süd podem ser responsabilizados criminalmente pelo rompimento da barragem em Brumadinho. Eles respondem processo por homicídio qualificado por 270 vezes e crimes contra a fauna, flora e poluição.

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