Após entregar imóvel para economizar, Prefeitura volta a alugar antiga Casa dos Conselhos para abrigar somente a “Casa Verde” do Codema

A decisão da Prefeitura de Pará de Minas de voltar a alugar o imóvel que anteriormente abrigava a Casa dos Conselhos tem gerado questionamentos após a gestão municipal ter defendido, no início do mandato do prefeito Inácio Franco, a redução de despesas com alugueis públicos.

O imóvel, que antes concentrava diversos conselhos municipais, havia sido desocupado após a transferência dos serviços para o Centro Administrativo Deputado Federal Dr. Eduardo Barbosa, instalado no prédio que abrigou o antigo Colégio Técnico São Francisco de Assis, no bairro Nossa Senhora das Graças.

Desde então, a administração municipal vem mantendo o discurso que a mudança buscava justamente reduzir custos e centralizar estruturas públicas em imóveis próprios.

Entretanto, o Portal GRNEWS apurou que a Prefeitura confirmou uma nova locação do mesmo espaço da antiga Casa dos Conselhos. Mas desta vez, o local será destinado exclusivamente ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental (Codema), que funcionará em uma estrutura denominada “Casa Verde”.

Prefeito justifica decisão por localização e conforto
Em entrevista ao Portal GRNEWS, o prefeito Inácio Franco afirmou que o Codema possui grande volume de processos e demanda um espaço específico para atendimento e análise documental.

“O Codema é um conselho muito importante. Tudo passa pelo Codema. Empresas que vão vir para o município, comércio, todas as ações passam primeiro pelo Codema”, declarou o prefeito.

Inácio Franco também reconheceu que existe espaço físico disponível na atual Secretaria Municipal Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, mas argumentou que a escolha pelo imóvel ocorre por questões de localização e acessibilidade.

“É só uma questão de localização. Mesmo porque espaço na Secretaria de Meio Ambiente tem, mas é para dar mais conforto para as pessoas. Em vez de ir lá para o centro administrativo, fica mais central”, afirmou.

Segundo o chefe do Executivo, o aluguel do imóvel gira em torno de R$ 1.100 a R$ 1.200 mensais.

“Acho que vai funcionar bem. Vai ser a Casa Verde para poder acomodar o Codema”, acrescentou:

Inácio Franco
inaciocodema1

Secretaria divulga nota oficial
Após solicitação do Portal GRNEWS, a Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente justificou a ocupação do imóvel pela necessidade de facilitar o acesso da população e garantir segurança no armazenamento de processos ambientais. Citou também a LGPD e ao contrário do que disse o prefeito Inácio Franco, a nota cita que não tem espaço para abrigar o Codema no prédio amplo da secretaria, que antes era uma escola.

Veja a nota na íntegra:
“A Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente esclarece que a ocupação do imóvel denominado anteriormente de Casa dos Conselhos se deve à facilidade do acesso da população ao protocolo e serviços da pasta, otimizando a logística junto a órgãos como a Prefeitura, Fórum e cartórios. Aproveitando a cessão do imóvel, será implantada no local uma sala de arquivos para abrigar os processos recebidos na secretaria e que passarão por análise do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental – CODEMA.

O volume crescente de processos sob custódia da secretaria, que serão apreciados pelo conselho, exige área restrita e de acesso limitado. Tais processos, em sua maioria, tramitam em segredo de justiça e são protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, Lei nº 13.709/2018, não podendo ser armazenados em locais inadequados. A atual sede da secretaria não dispõe de salas livres para esse fim. Após a autorização de uso, o local passará por reformas para melhor atender a população com a previsão de funcionamento ainda no primeiro semestre deste ano.”

Mudança reacende debate sobre gastos públicos
A nova locação reacende o debate sobre a política de contenção de despesas anunciada pela Prefeitura no início da atual gestão. Isso porque a transferência da Casa dos Conselhos para o centro administrativo havia sido apresentada justamente como uma medida de economia para os cofres públicos.

Com a nova decisão, o imóvel volta a ser utilizado pela administração municipal, agora destinado exclusivamente ao Codema e à futura Casa Verde.