Justiça do Rio atua intensamente no combate à violência doméstica durante o recesso

O Plantão Judiciário do Rio de Janeiro operou em ritmo acelerado durante o último período festivo, revelando uma realidade preocupante sobre a segurança feminina. De acordo com dados do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), as solicitações de medidas protetivas baseadas na Lei Maria da Penha representaram quase a metade de toda a demanda processual registrada entre os dias 19 de dezembro de 2025 e 6 de janeiro de 2026.

Volume de processos na capital e no interior
Na capital fluminense, o volume de trabalho resultou em 4.027 processos despachados em menos de três semanas. Desse montante, impressionantes 47% foram pedidos de proteção urgente para mulheres em situação de vulnerabilidade. Além do foco no combate à violência doméstica, os magistrados de plantão atuaram em frentes variadas, como autorizações para viagens de menores, internações hospitalares de emergência, buscas e apreensões, além de questões criminais envolvendo mandados de prisão e habeas corpus.

A movimentação intensa não se restringiu à metrópole. Nas comarcas do interior — abrangendo polos como Niterói, Duque de Caxias, Campos dos Goytacazes, Volta Redonda e a região serrana — foram contabilizados outros 2.277 processos, consolidando o recesso como um período de alta demanda para o Judiciário estadual.

O desafio do descumprimento das ordens judiciais
Embora a Justiça tenha se mostrado célere na concessão de ordens, a efetividade dessas medidas enfrenta obstáculos estruturais em todo o Brasil. Dados consolidados mostram que, em 2024, a taxa de desrespeito às medidas protetivas de urgência atingiu 18,3%. Isso significa que, a cada dez mulheres que obtiveram proteção judicial para afastar seus agressores ou proibir contatos, quase duas viram as determinações serem ignoradas pelos criminosos.

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública, em sua edição mais recente, apontou que as violações a essas ordens cresceram mais de 10% em comparação ao ano anterior, ultrapassando a marca de 100 mil registros policiais. Entre as medidas mais frequentes desrespeitadas estão o afastamento obrigatório do lar e a proibição de aproximação física, o que acende um alerta sobre a necessidade de maior fiscalização para que o papel do Judiciário não pare apenas no despacho do papel. Com informações da Agência Brasil