Câmara de Pará de Minas fecha semestre com pauta extensa e foco em reformas legais. Presidente destaca produtividade e projetos-chave para o futuro do município

A Câmara Municipal de Pará de Minas realizou, ontem, 8 de julho, sua 25ª Reunião Ordinária, marcando o encerramento das atividades antes do recesso parlamentar, que se estenderá de 10 de julho a 10 de agosto. O presidente da Mesa Diretora, Délio Alves Ferreira (PL), avaliou o primeiro semestre legislativo como “muito bom e proveitoso”. Ele expressou grande satisfação e aprendizado, agradecendo o apoio dos colegas vereadores, comissões, servidores da casa e à imprensa, ressaltando a seriedade da gestão na Câmara Municipal.


Aprovação de projetos e emendas cruciais
Durante a última sessão, diversos projetos e emendas foram debatidos e votados. Entre os destaques, a Emenda à Lei Orgânica nº 03/2025 foi aprovada por 16 votos a 0 em duas votações, promovendo a alteração da redação do inciso VII do artigo 79 e a revogação do parágrafo 4º do artigo 116 da Lei Orgânica do Município.

Também foram aprovados:

Projeto de Lei Nº 36/2025: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 (LDO). Aprovado em votação única por 15 votos a 0.

Projeto de Lei Nº 37/2025: Dispõe sobre a alteração na denominação do Parque Municipal Ecológico Urbano Serra de Santa Cruz e dá outras providências. Aprovado em duas votações por 15 votos a 0. Um substitutivo a este projeto, que alterava a denominação e área do parque, também foi aprovado por 15 votos a 0.

Projeto de Lei Nº 43/2025: Cria o Conselho Municipal da Juventude (COMJUVE), a Conferência Municipal da Juventude, o Fundo Municipal da Juventude (FUMJUVE) e revoga a Lei nº 5.640, de 23 de abril de 2014. Aprovado em primeira votação por 14 votos a 1. A votação definitiva será realizada posteriormente.

Projeto de Lei Nº 48/2025: Institui a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Pará de Minas, estabelece os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) e cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Pará de Minas (COMSEA). Aprovado em segunda votação por 15 votos a 0.

Projeto de Lei Nº 50/2025: Altera a redação de artigos e incisos da Lei nº 5.729, de 17 de setembro de 2014. Aprovado por 15 votos a 0.

Projeto de Lei Nº 101/2025: Denomina vias públicas no povoado de Caetano Preto, no município de Pará de Minas. Aprovado em segunda votação por 15 votos a 0.

Um projeto de lei que definia critérios para prioridade em vagas de creches (Projeto de Lei nº 21/2025) foi retirado da pauta a pedido da autora, Márcia Flávia Marzagão Albano (PSDB). Délio Alves Ferreira mencionou que um dos sete projetos que tiveram votação em primeira fase, recebeu um voto contrário e será rediscutido após o recesso:

Délio Alves Ferreira

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Foco nas reformas estruturais e legais
Délio Alves Ferreira enfatizou a importância das comissões que continuam trabalhando na alteração de leis municipais cruciais. Há grande expectativa para a votação de temas como o Código de Posturas e o Plano Diretor no segundo semestre. O Plano Diretor, em particular, aguarda um prazo solicitado pelo prefeito para a organização da equipe e secretaria responsáveis. O presidente acredita que o Código de Posturas também será votado e, no próximo ano, o Plano Diretor. Projetos relacionados a leis que estão sendo avaliadas na Câmara já estão bem adiantados e há esperança de votação no segundo semestre:

Délio Alves Ferreira

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Obras e infraestrutura no prédio da Câmara
Quanto às obras na Câmara Municipal, Délio Alves Ferreira informou que as atividades estão paralisadas, mas há expectativa de retomada a partir de agosto. As melhorias visam sanar infiltrações, que eram o “grande gargalo”, e a troca de toda a fiação da edificação. O presidente demonstrou otimismo, esperando que grande parte das obras esteja concluída até o final do ano. Ele está satisfeito e contente com o trabalho da equipe responsável pelas obras:

Délio Alves Ferreira

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Balanço e perspectivas futuras
Apesar de um semestre movimentado, Délio Alves Ferreira afirmou não ter tido frustrações, expressando grande satisfação e aprendizado. Ele reconheceu que a proposta da emenda impositiva não foi aprovada, mas reforçou o compromisso de continuar trabalhando em outros projetos. Com mais três anos e meio de mandato, o presidente se mostrou confiante e grato pelo apoio dos vereadores, reconhecendo que divergências são normais no processo legislativo, pois “cada um tem seu pensamento, cada um tem seus projetos”.

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