Brasil responderá tarifas dos EUA com Lei de Reciprocidade Econômica
WhatsAppO presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou nesta quarta-feira (9) que o Brasil responderá à imposição de uma tarifa de 50% sobre todas as exportações brasileiras para os Estados Unidos, anunciada pelo presidente Donald Trump. Em comunicado à imprensa, o governo brasileiro defendeu a soberania do país e desmentiu a alegação de Trump de que a taxação seria justificada por um déficit na balança comercial com o Brasil.
A resposta brasileira será embasada na Lei de Reciprocidade Econômica, sancionada em abril. Essa legislação estabelece critérios para a suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual. O objetivo é reagir a medidas unilaterais adotadas por outros países ou blocos econômicos que afetem negativamente a competitividade internacional brasileira.
Em uma rede social, o presidente Lula reiterou a posição do governo ao replicar a nota: “Neste sentido, qualquer medida de elevação de tarifas de forma unilateral será respondida à luz da Lei brasileira de Reciprocidade Econômica. A soberania, o respeito e a defesa intransigente dos interesses do povo brasileiro são os valores que orientam a nossa relação com o mundo”.
A Lei de Reciprocidade Econômica autoriza o Poder Executivo, em coordenação com o setor privado, a “adotar contramedidas na forma de restrição às importações de bens e serviços ou medidas de suspensão de concessões comerciais, de investimento e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual e medidas de suspensão de outras obrigações previstas em qualquer acordo comercial do país”.
Refutação das alegações de Trump
O governo brasileiro refuta veementemente a informação sobre o suposto déficit norte-americano. As estatísticas oficiais do governo dos Estados Unidos, segundo a nota, comprovam um superávit desse país no comércio de bens e serviços com o Brasil, da ordem de US$ 410 bilhões, ao longo dos últimos 15 anos.
A nota enfatiza que o Brasil é um país soberano, com instituições independentes, e que “não aceitará ser tutelado por ninguém”.
No documento enviado por Trump ao presidente Lula, o líder estadunidense justificou o ataque ao país citando o ex-presidente Jair Bolsonaro, réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado. Ele também mencionou ordens do STF emitidas contra apoiadores do ex-presidente brasileiro que residem nos Estados Unidos.
Em resposta, o governo brasileiro rebateu: “O processo judicial contra aqueles que planejaram o golpe de estado é de competência apenas da Justiça Brasileira e, portanto, não está sujeito a nenhum tipo de ingerência ou ameaça que fira a independência das instituições nacionais”.
A nota também abordou as críticas de Trump às decisões do Supremo Tribunal Federal sobre perfis em redes sociais que disseminavam discurso de ódio e notícias falsas. O presidente Lula afirmou que, “no contexto das plataformas digitais, a sociedade brasileira rejeita conteúdos de ódio, racismo, pornografia infantil, golpes, fraudes, discursos contra os direitos humanos e a liberdade democrática”.
E concluiu: “No Brasil, liberdade de expressão não se confunde com agressão ou práticas violentas. Para operar em nosso país, todas as empresas nacionais e estrangeiras estão submetidas à legislação brasileira”. Com informações da Agência Brasil