Decisão judicial obriga o SUS a garantir medicamento para câncer raro

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) estabeleceu uma vitória jurídica para pacientes que lutam contra o carcinoma adrenocortical (CAC). Em decisão recente, a Justiça ordenou que o Sistema Único de Saúde (SUS) passe a fornecer o medicamento Mitotano, essencial para o combate a esse tipo de câncer considerado raro, agressivo e que carece de outras opções de tratamento com eficácia comprovada.

Reconhecimento de urgência e risco à vida
A determinação judicial atende a um recurso do Ministério Público Federal (MPF), que contestou uma negativa anterior em primeira instância. Ao conceder a liminar, o tribunal reconheceu o perigo imediato para os enfermos que dependem da substância para sobreviver. Sem o fármaco, as chances de controle da doença diminuem drasticamente, configurando um risco concreto à vida dos pacientes desassistidos.

Agora, o Governo Federal tem a obrigação de estruturar um plano de ação imediato. A União deve apresentar um cronograma minucioso para assegurar que a entrega do Mitotano seja feita de maneira ininterrupta a todos os cidadãos com prescrição médica, impedindo que o tratamento sofra novas pausas.

Eficácia histórica e o vácuo no mercado nacional
Utilizado globalmente desde os anos 60, o Mitotano (anteriormente vendido como Lisodren) é o padrão-ouro para o tratamento do carcinoma adrenocortical. Ele atua tanto em casos complexos, como tumores metastáticos ou que não permitem cirurgia, quanto na prevenção de recaídas após procedimentos cirúrgicos de remoção. Segundo os argumentos do MPF, não existe hoje no mercado brasileiro uma alternativa que ofereça o mesmo nível de segurança e resultado clínico.

A escassez do remédio no Brasil tornou-se crítica em março de 2022, quando a fabricante responsável pelo registro na Anvisa decidiu encerrar a produção e importação por razões estritamente comerciais. Essa saída do mercado privado deixou grandes centros de referência, como o Instituto Nacional de Câncer (Inca), com as prateleiras vazias, forçando famílias a buscarem recursos próprios ou dependerem de doações informais entre hospitais para não interromperem a terapia. Com informações da Agência Brasil