Serviço de recepcionista na Câmara municipal de Pará de Minas custará R$ 49 mil anuais

A Câmara Municipal de Pará de Minas publicou no dia 29 de julho edital para licitar a contratação de empresa especializada na prestação de forma contínua de serviço de recepcionista. À época o presidente da Câmara Dilhermando Rodrigues Filho (PSDB) justificou a contratação alegando que o cargo não fazer parte do plano de carreira da Câmara e a função deve ser desempenhada durante todo o expediente do órgão e exige muitas responsabilidades.

No edital constava o valor máximo para contratação da empresa por R$ 5.256,76 mensais, o que poderia totalizar R$ 63.081,12. A vencedora terá que arcar com todos os custos trabalhistas para a recepcionista incluindo uniformes.

O custo foi muito criticado, pois segundo alguns vereadores, esse valor está acima do piso salarial da categoria. Nas redes sociais muita gente também se manifestou contrário à contratação.

No dia da abertura dos envelopes das empresas concorrentes, chegou até a Comissão de Licitação uma recomendação do Ministério Público de Minas (MPMG) através de representante da Comarca de Pará de Minas.

A promotora de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, Juliana Maria Ribeiro da Fonseca Salomão, recomendou que a Câmara suspendesse o pregão pois ela iria analisa a legalidade da terceirização. Em dez a presidência do Legislativo deveria se manifestar junto ao MPMG.

O que foi feito. Após analisar a documentação enviada à Promotoria, Juliana Maria Ribeiro da Fonseca Salomão arquivou o inquérito civil e autorizou a retomada da licitação, pois não viu ilegalidade na contratação.

A notícia foi comemorada pelo presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pará de Minas durante a reunião ordinária semanal dos vereadores realizada na noite de segunda-feira, 2 de setembro.

Após todas as polêmicas e discussões, foi realizada a licitação e habilitada a empresa vencedora do certame. Na manhã do dia 5 de setembro a equipe do Setor de Compras e Licitações se reuniu na sede da Câmara para continuar o processo.

Participaram representantes das empresas Conservel Ltda., Atrativa Service Ltda. e Otimiza Terceirização e Serviços Eireli. Eles entregaram os envelopes contendo proposta comercial e habilitação.

A Atrativa Service Ltda. ofereceu o serviço por R$ 54.496,08 anualmente. Na proposta da Otimiza Terceirização e Serviços Eireli o serviço custará R$ 49.006,56 por ano. A ata da reunião não constou o valor oferecido pela Conservel Ltda. para executar o trabalho.

Mas de acordo com o documento, as três empresas foram verificadas e classificadas, e as propostas cadastradas, tendo vencido a Otimiza Terceirização e Serviços Eireli ofertando o menor preço.

Consta na ata que o representante da Conservel Ltda. manifestou imediatamente que tem intenção em recorrer, já que segundo ele, a Otimiza não atende as exigências legais para participar do certame. Ele tem três dias para entrar com recurso que será analisado pela Comissão de Licitação.