Audiência Púbica discute a implantação da avaliação biopsicossocial da deficiência

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Atendendo requerimento do deputado federal Eduardo Barbosa, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara dos Deputados realizou na quarta-feira, 4 de setembro, uma audiência pública para debater a implantação da avaliação biopsicossocial da deficiência.

Eduardo Barbosa afirmou que há um desconhecimento quando se fala nessa avaliação. “A avaliação biopsicossocial não despreza os padrões já existentes, e sim agrega o contexto de vida dessa pessoa, e isso é fundamental para não haver injustiças”, afirmou o deputado.

A Coordenadora-Geral da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Liliane Cristina Bernardes, apontou os problemas atuais da avaliação da deficiência no Brasil, e disse que a maioria das avaliações são baseadas em diagnósticos exclusivamente de doenças, agravos e sequelas (CID) – não estão de acordo com a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU e com a Lei Brasileira de Inclusão (LBI). Ela também deu um panorama de como está a implantação do Índice de Funcionalidade Brasileiro Modificado – IFBr-M, que está sendo desenvolvido em parceria com a Universidade de Brasília – UnB.

 “O estabelecimento de um Sistema Único de Avaliação da Deficiência com metodologia única e com uma rede certificadora de âmbito nacional envolvendo várias instituições validadoras representará um enorme avanço na promoção e defesa dos direitos das pessoas com deficiência, resultando em redução de custos para o estado e para as pessoas com deficiência, estabelecendo um novo patamar de desenho e efetivação de política pública para essa população”, afirmou. Porém, ainda não há uma data para que esse índice comece a ser utilizado.

O Perito Médico da Subsecretaria de Perícia Médica Federal do Ministério da Economia, José de Oliveira Costa Filho, apresentou na audiência pública uma outra proposta de avaliação da deficiência, intitulada de PROBAD – Protocolo Brasileiro de Avaliação da Deficiência. De acordo com ele, o IFBr-M possui uma avaliação frágil e simplificada da presença do impedimento, não espelha os domínios da CIF, não avalia e valora os fatores ambientais e não contempla a LBI. “A nossa sugestão de proposta valoriza os impedimentos com detalhes, evitando distorções, define tipo de impedimento e grau, e avalia os fatores sociais”, afirmou José de Oliveira.

O Vice-Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE), Filipe Trigueiro, afirmou que foi pego de surpresa com a proposta apresentada pelo perito médico. “Não entendi porque não incluíram o CONADE na construção desse novo método. Os médicos peritos precisam chamar o Conselho para avaliar essa sugestão de avaliação, até para esse método tenha credibilidade. Nada sobre nós sem nós”, afirmou Felipe.

Ao final da audiência, o deputado Eduardo Barbosa ressaltou a importância de avaliar todas as propostas. “Temos o IFBr-M em andamento e os médicos peritos apresentaram uma outra proposta, e isso traz uma preocupação muito grande pois demonstra a falta de consenso sobre o tema”, afirmou o deputado, ressaltando a importância de trabalhar na construção de um novo índice conjuntamente com a participação do governo, sociedade civil e parlamentares.

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