Câmara cria comissão para analisar veto de Elias Diniz a projeto que isenta impostos de juros e multas em 2021

No início de abril o Executivo Municipal enviou à Câmara de Vereadores de Pará de Minas o Projeto de Lei Complementar 06/2021 que isenta de multa e juros os tributos municipais referentes a 2021, inclusive dos parcelamentos em andamento. A proposta tem intuito de ajudar a população em meio à crise financeira e a pandemia do novo coronavírus.

O Portal GRNEWS apurou que o projeto recebeu duas emendas, sendo uma delas referente ao vencimento da parcela única para pagamento integral do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A emenda acrescentaria ao projeto que quem pagasse o valor total do imposto teria desconto de 10%, sendo o dia 29 de junho para aqueles contribuintes cujo nomes se iniciam pelas letras “A” a “J”, e no dia 30 de junho para aqueles com inicias entre “K” e “Z”.

Após análise dos vereadores, a proposta foi aprovada em duas votações e seguiu para sanção do prefeito. Porém, as duas emendas ora aprovadas pelo Legislativo foram vetadas pelo Município.

Para analisar o veto, a Câmara publicou uma portaria que nomeou comissão especial para emitir um parecer a respeito da decisão da prefeitura. Fazem parte os vereadores Hélio Andrade de Melo Júnior (PSL), Ronivelton Correa Barbosa (Republicanos) e Luiz Fernando de Lima (Cidadania).

O Portal GRNEWS ouviu o vereador Luiz Fernando de Lima que destaca o trabalho realizado pela comissão que apresentará o parecer e votará em breve o veto do Município:

Luiz Fernando de Lima
luizflcomveto1

A Mesa Diretora da Câmara apresentou nesta terça-feira, 8 de junho, com a solicitação para uma reunião extraordinária para votar o veto mas a data para o encontro dos vereadores ainda não foi definida.