Vereadores de Itaúna aprovam redução de juros e multas dos tributos municipais e suspensão de corte de água por falta de pagamento

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Há um ano o mundo vive a pandemia do novo coronavírus. Pessoas perderam empregos, comércios fecharam as portas e aumentou o nível de pobreza em várias partes do mundo.

Municípios e estados têm tentado encontrar formas de ajudar a população neste momento difícil e os vereadores de Itaúna aprovaram por unanimidade mais um auxílio para os contribuintes.

Um projeto de lei de autoria do presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal Alexandre Campos (DEM) e tendo como coautor o vice-presidente Silvano Gomes (PDT), foi aprovado e autoriza o prefeito a instituir em 2021 o Programa de Redução de Multas e Juros incidentes sobre tributos municipais, conhecida como Lei da Anistia.

Pelo projeto, os créditos tributários do município vencidos até 28 de fevereiro de 2021, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, poderão ser liquidados com redução das multas e juros.

A proposta de lei estabelece 95% para pagamento à vista; 80% para pagamento em duas parcelas; 70% para quatro parcelas; 60% entre cinco e 12 parcelas; 50% entre 13 e 18 parcelas e 40% entre 19 e 24 parcelas. Após esta aprovação o projeto aguarda a análise do Poder Executivo sobre a transformação do mesmo em Lei.

A questão da crise econômica acarretada pela pandemia foi a principal justificativa dos autores. “Com o mercado estagnado, devido às incertezas com o fechamento dos comércios, inúmeras empresas que não resistiram a este momento de caos no sistema econômico, esta proposta se faz necessária e visa mais do que nunca, ajudar a população itaunense”. destacou os vereadores.

Proibição da suspensão de fornecimento de água por atraso em pagamento
Na mesma reunião, os vereadores aprovaram outro projeto beneficiando os cidadãos itaunenses com intuito de amenizar os impactos causados pela Covid-19. O projeto do vereador Gustavo Dornas (Patriota) autoriza o Executivo a não cobrar juros e correção monetária em decorrência do atraso na quitação dos parcelamentos existentes de impostos, taxas, contribuição de melhoria e multas que se encontrem em atraso pelas consequências da Covid-19. Neste mesmo projeto, o vereador autoriza o Executivo a não realizar a suspensão do fornecimento de água das pessoas em atraso com suas contas no Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). Os efeitos deste projeto são enquanto vigorar o decreto municipal reconhecendo o período da pandemia.

Uma emenda apresentada pelo vereador Alexandre Campos (DEM) incorporada ao projeto prevê a suspensão dos processos administrativos e judiciais de execução fiscal de impostos e tributos em tramitação na Procuradoria Geral do Município e na justiça comum. O objetivo do proponente, vereador Gustavo Dornas, é de “reduzir as despesas da população que sofrem para quitar os parcelamentos, os impostos, taxas e contribuição de melhoria que são acrescidas de juros e correção pelo atraso no recolhimento”. Com informações da Assessoria da Câmara de Vereadores de Itaúna.

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