Senado norte-americano impõe freio a ações militares de Trump contra a Venezuela

Em uma movimentação política decisiva, o Senado dos Estados Unidos aprovou, nesta quinta-feira (8), uma resolução conjunta que visa restringir o poder do presidente Donald Trump de utilizar a força militar em território venezuelano sem o consentimento prévio do Congresso Nacional. A medida surge como uma resposta direta às recentes incursões militares no país sul-americano e reafirma a autoridade legislativa sobre declarações de conflito.

O documento aprovado determina que o Comandante-em-Chefe cesse o emprego das Forças Armadas em hostilidades contra ou dentro da Venezuela, a menos que exista uma autorização específica para o uso de força militar ou uma declaração de guerra formalmente promulgada.

Divisão partidária e apoio republicano
A proposta, de autoria do senador democrata Tim Kaine, obteve 52 votos favoráveis contra 47. O resultado foi marcado pela adesão de cinco senadores republicanos, que romperam com a base governista para apoiar a limitação dos poderes presidenciais. A oposição sustenta que qualquer intervenção militar prolongada sem o aval parlamentar fere a Constituição dos EUA.

Apesar do apoio à retirada de Nicolás Maduro do poder, congressistas como Kaine e a republicana Susan Collins enfatizaram a necessidade de proteger as prerrogativas do Parlamento. Collins ressaltou que não apoia o envolvimento militar de longo prazo ou o envio de novas tropas sem autorização específica, defendendo o papel do Congresso em limitar atividades futuras.

O contexto do conflito e a reação da Casa Branca
A tensão entre os poderes aumentou após o sequestro de Nicolás Maduro e de sua esposa, Cilia Flores, por militares estadunidenses. Na ocasião, o secretário de Estado, Marco Rubio, tentou minimizar a gravidade da ação, argumentando que o ato se tratava de uma prisão e não de um estado de guerra. Contudo, as intenções de Trump de manter presença na Venezuela por tempo indeterminado acenderam o alerta no Legislativo.

Donald Trump reagiu duramente à votação em suas redes sociais, criticando os membros de seu próprio partido que votaram com os democratas. O presidente afirmou que:

A votação compromete a segurança nacional e a capacidade de autodefesa do país.

A Lei dos Poderes de Guerra é inconstitucional e viola o Artigo II da Constituição.

Os republicanos que apoiaram a medida “jamais deveriam ser eleitos novamente”.

Próximas etapas legislativas
Para que a resolução entre efetivamente em vigor, o texto ainda precisa passar por novas votações no Senado e enfrentar a Câmara dos Representantes, onde os republicanos detêm a maioria. Mesmo se aprovada em ambas as casas, a medida ainda estaria sujeita a um provável veto presidencial, o qual exigiria uma maioria qualificada para ser derrubado. Com informações da Agência Brasil