Democracia exige proteção diária e participação ativa da sociedade

No marco de três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfatizou que o regime democrático não deve ser visto como um patrimônio definitivo ou invulnerável. Durante solenidade realizada nesta quinta-feira (8) no Palácio do Planalto, o chefe do Executivo descreveu a democracia como um projeto inacabado, que demanda vigilância constante contra ameaças autoritárias, tanto tradicionais quanto contemporâneas.

Lula ressaltou que a manutenção desse sistema exige uma defesa vigorosa e contínua. Para o presidente, a verdadeira força das instituições não reside apenas em conceitos teóricos, mas na capacidade de transformar a realidade social, combatendo desigualdades e privilégios para construir uma nação mais equânime.

Engajamento social além do voto
O discurso presidencial também abordou a necessidade de a população ir além do exercício do voto a cada quatro anos. Lula defendeu que a democracia plena só se concretiza com a colaboração direta dos cidadãos nas deliberações governamentais. Segundo ele, a participação social efetiva é o que dá substância ao regime, tornando-o algo tangível na vida das pessoas.

Ainda sobre a estabilidade institucional do Brasil, o presidente apontou que a punição dos envolvidos nas tentativas de ruptura democrática pelo Supremo Tribunal Federal (STF) serve como o maior testemunho da resiliência e da vitalidade das leis brasileiras.

Veto ao abrandamento de penas para golpistas
Como parte das ações que reforçam essa postura, o presidente anunciou o veto total ao Projeto de Lei nº 2.162 de 2023, o chamado “PL da Dosimetria”. A proposta, que havia recebido aval do Congresso Nacional no final do ano passado, buscava diminuir o tempo de prisão de indivíduos sentenciados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.

Ao justificar a decisão, Lula destacou a lisura do processo jurídico que levou às condenações:

Os réus usufruíram de todas as garantias constitucionais de defesa.

As sentenças foram proferidas com base em evidências sólidas e transparentes.

O presidente criticou métodos de acusação baseados em convicções pessoais ou apresentações visuais sem fundamento legal, garantindo que o rigor aplicado seguiu a imparcialidade do Judiciário. Com informações da Agência Brasil