Estudo aponta caminhos para destravar R$ 27 bilhões em obras contra desastres climáticos

Em uma semana marcada pela consternação com as trágicas consequências das chuvas em Juiz de Fora, um novo levantamento técnico traz uma perspectiva de solução para o futuro das cidades brasileiras. O estudo, coordenado pela Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE), revela que o Brasil possui um potencial represado de R$ 27 bilhões que poderiam ser convertidos em novos financiamentos para ações preventivas, como drenagem urbana e contenção de encostas.

A pesquisa “Cidades Sustentáveis” detalha como ajustes em normas fiscais e regulatórias podem permitir que estados e municípios acessem o crédito necessário para construir uma infraestrutura resiliente, capaz de suportar os extremos climáticos previstos na Política Nacional de Mudança Climática (PNMC).

Barreiras regulatórias e as chaves para o investimento
Atualmente, o acesso a recursos para obras estruturantes esbarra em limites rígidos impostos às instituições financeiras. O estudo sugere, por exemplo, a revisão da Resolução nº 4.995/2023, que hoje limita em 45% do Patrimônio de Referência a exposição dos bancos ao setor público. A proposta é diferenciar esses percentuais conforme o perfil da entidade: agências de fomento poderiam chegar a 70%, enquanto bancos de desenvolvimento teriam um teto de 60%.

Outra medida estratégica envolve a “Capacidade de Pagamento” (Capag), indicador do Tesouro Nacional que mede a saúde fiscal dos entes. Os especialistas sugerem que estados e municípios com nota “A” — os melhores pagadores — não sejam contabilizados nos limites globais de endividamento, por não representarem risco macroeconômico. Isso abriria espaço fiscal para quem tem contas em dia investir em sustentabilidade.

Soluções financeiras para potencializar o crédito
O relatório propõe uma mudança na “regra de destaque de capital” para operações garantidas pelo ICMS. A ideia é passar da proporção atual de 1:1 para 1:3. Na prática, isso significa que para cada R$ 1 de capital reservado pela instituição financeira, seria possível emprestar até R$ 3 para projetos de infraestrutura urbana. Somente essa alteração teria o potencial de injetar R$ 7,1 bilhões na economia.

Além disso, o estudo defende:
Uso de transferências constitucionais: Revisar limites de custos para empréstimos garantidos pelo Fundo de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM).

Banco de Projetos: Criação de um acervo federal de projetos certificados e validados, facilitando a liberação de verbas para propostas tecnicamente sólidas.

Inclusão de municípios com baixa liquidez: Permitir que cidades com nota “C” na Capag acessem crédito especificamente para projetos alinhados à Política Nacional de Mudança Climática, beneficiando mais de 2.200 municípios.

Responsabilidade fiscal aliada à preservação de vidas
Para o diretor-executivo da ABDE, André Godoy, o estudo prova que é viável conciliar o rigor com as contas públicas e a necessidade urgente de expansão do investimento em adaptação urbana. Ele enfatiza que o foco em projetos certificados e estruturados não apenas reduz gastos futuros com reconstruções após desastres, mas cumpre a função primordial do Estado: salvar vidas.

Ao tornar o Brasil um país mais resiliente, as medidas propostas transformam a gestão de riscos em uma política de desenvolvimento sustentável de longo prazo, retirando o país do ciclo reativo de apenas responder às tragédias após elas acontecerem. Com informações da Agência Brasil