Vereadores aprovam reajuste salarial de 4.83% para servidores da Câmara e Prefeitura. Auxílio-alimentação no Legislativo aumentará para R$ 350,00
WhatsAppDurante reunião ordinária realizada ontem (06/03), a Câmara Municipal de Pará de Minas aprovou o projeto de lei que concede reajuste salarial de 4,83% aos servidores públicos municipais, tanto da Prefeitura quanto do Legislativo. A medida visa garantir a recomposição salarial dos funcionários, conforme parâmetros estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O aumento do Programa Auxílio Servidor (PAS), conhecido popularmente como auxílio-alimentação para os servidores da Câmara Municipal, que passará de R$ 250,00 para R$ 350,00 mensais, será votado em outro projeto. No entanto, para os servidores da Prefeitura, o valor do auxílio permanecerá em R$ 250,00, sem reajuste até o momento.
Reajuste salarial segue determinação do STF
O presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal, vereador Délio Alves Ferreira (PL), destacou que a decisão de conceder o reajuste seguiu uma determinação do Supremo Tribunal Federal. Segundo ele, a administração municipal optou por aplicar o mesmo percentual de aumento tanto para os servidores da Prefeitura quanto para os da Câmara:
Délio Alves Ferreira
Auxílio-alimentação na Câmara será reajustado, mas na Prefeitura segue com mesmo valor
Outro ponto abordado se refere ao aumento no auxílio-alimentação dos servidores. O benefício pago aos funcionários da Câmara passará de R$ 250,00 para R$ 350,00 por mês, proporcionando um alívio financeiro aos servidores do Legislativo. Já no caso dos servidores da Prefeitura, o valor permanecerá em R$ 250,00, sem alteração por enquanto.
O presidente da Câmara ressaltou ainda que essa decisão de aumentar o auxílio-alimentação para os servidores da prefeitura está nas mãos do Executivo Municipal e que, caso haja uma proposta de reajuste no futuro, o Legislativo estará pronto para analisá-la.
Délio Alves Ferreira
Prefeito pode revisar valor do auxílio-alimentação
Embora o auxílio-alimentação dos servidores da Prefeitura tenha sido mantido no valor atual, Délio Alves Ferreira acredita que o prefeito Inácio Franco pode reavaliar a decisão no futuro, de acordo com a estabilidade financeira do município.
A aprovação do reajuste salarial e do auxílio-alimentação reforça o compromisso do Legislativo em garantir melhores condições para os trabalhadores da administração pública municipal, respeitando os limites orçamentários e as diretrizes do Supremo Tribunal Federal.
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