Justiça do Rio de Janeiro celebra um ano de avanços com vara inédita voltada ao público idoso

Inaugurada em janeiro do ano passado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), a 1ª Vara Especializada em Pessoas Idosas (Vepi) consolidou-se, ao longo de seu primeiro ano de existência, como um modelo de excelência e humanização no Judiciário brasileiro. Focada em demandas cíveis, a unidade foi criada para oferecer respostas mais ágeis e sensíveis a um público que exige cuidado redobrado, tornando-se um divisor de águas na proteção dos direitos da terceira idade.

Produtividade recorde em prol da celeridade processual
Os números do primeiro ano de operação da Vepi refletem um trabalho intenso para reduzir a morosidade jurídica. Entre o início das atividades e o fim de novembro de 2025, a vara contabilizou quase 14 mil atos decisórios, incluindo mais de 1,5 mil sentenças e cerca de 3,4 mil decisões judiciais. Mesmo com a entrada constante de novas ações — foram 655 novos processos distribuídos no período —, a unidade conseguiu dar baixa em 1.229 casos, demonstrando uma capacidade resolutiva que beneficia diretamente a qualidade de vida dos idosos.

Integração entre poderes garante eficácia das sentenças
Para o juiz Carlos Eduardo Pimentel das Neves Reis, titular da Vepi, o sucesso da unidade reside na articulação direta com outros órgãos públicos. O magistrado defende que o trabalho do Judiciário precisa caminhar lado a lado com o Ministério Público, a Defensoria e a rede de assistência municipal, como Cras, Creas e Clínicas da Família. Segundo Reis, uma sentença de acolhimento só é efetiva se o poder público garantir o local adequado para receber esse cidadão, reforçando que a cooperação mútua é o que sustenta uma prestação jurisdicional de qualidade.

Parceria histórica e combate a abrigos clandestinos
A sintonia entre o TJRJ e a Prefeitura do Rio resultou em benefícios práticos, como o reajuste expressivo no repasse por idoso em instituições de acolhimento, que saltou de R$ 1.746,00 para R$ 2.618,00. Além dos avanços financeiros, a comunicação direta entre magistrados e secretários municipais tem permitido ações rápidas em situações críticas. Um exemplo recente foi o fechamento urgente de um abrigo clandestino, viabilizado por uma ordem judicial célere após contato direto entre a Secretaria de Envelhecimento Saudável e a Vepi, garantindo a retirada imediata de idosos de situações de risco. Com informações da Agência Brasil