Governo aperta o cerco contra fraudes e proíbe descontos de associações em benefícios do INSS

Uma nova era de proteção financeira para aposentados e pensionistas começou oficialmente nesta quarta-feira (7). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que veda terminantemente o desconto de mensalidades associativas diretamente nos pagamentos administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida visa estancar definitivamente as irregularidades que vinham drenando os rendimentos de milhões de brasileiros e impõe regras rigorosas para qualquer tipo de cobrança futura.

A nova legislação altera a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social e estabelece que o ressarcimento de valores retirados indevidamente deve ser feito pelas associações ou instituições financeiras em um prazo máximo de 30 dias. Além disso, o texto autoriza o sequestro de bens de indivíduos investigados por crimes ligados a esse esquema de exploração financeira.

Rigor tecnológico contra assinaturas falsas
Para evitar que autorizações fraudulentas continuem sendo utilizadas, a lei agora proíbe os descontos mesmo que haja uma permissão expressa genérica. A partir de agora, qualquer cobrança só será permitida se houver uma autorização prévia, pessoal e extremamente específica.

O diferencial está na exigência de autenticação por biometria, utilizando obrigatoriamente reconhecimento facial ou impressão digital, além de assinatura eletrônica. Essa camada de segurança digital busca garantir que o idoso ou pensionista tenha plena consciência e tenha dado seu consentimento direto para o serviço, impedindo as frequentes “assinaturas fantasmas” detectadas em investigações anteriores.

Busca ativa e força-tarefa de ressarcimento
Um dos pontos mais inovadores da sanção é a determinação de que o Estado realize uma busca ativa aos beneficiários prejudicados. Em vez de esperar que o cidadão perceba o erro e faça a denúncia, o governo se compromete a localizar quem foi lesado para providenciar a devolução do dinheiro.

Este movimento é um desdobramento da Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU) em abril de 2025. Desde o início das investigações, todos os acordos de cooperação técnica que facilitavam essas cobranças foram suspensos. O balanço mais recente, atualizado até 5 de janeiro, aponta que mais de R$ 2,83 bilhões já foram devolvidos às vítimas, atendendo a mais de 4,1 milhões de contestações.

Números de uma mobilização nacional
O volume de consultas demonstra a preocupação da população com a segurança de seus rendimentos. O aplicativo Meu INSS registrou mais de 72,5 milhões de buscas sobre descontos indevidos. Desse total, cerca de 38,7 milhões de beneficiários confirmaram que suas contas estão limpas, mas ainda existem 6,3 milhões de pedidos de contestação aguardando análise.

Até o momento, 131.715 casos de descontos irregulares foram formalmente reconhecidos, consolidando a necessidade desta intervenção legislativa para proteger o patrimônio de quem depende da previdência pública. Com informações da Agência Brasil