Ministro da Cidadania fala sobre o orçamento da Assistência Social na CSSF da Câmara dos Deputados

O ministro da Cidadania, Osmar Terra, compareceu na quarta-feira, 4 de setembro na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados atendendo pedido do deputado federal Eduardo Barbosa, presidente da Subcomissão de Assistência Social, para debater com os membros do colegiado sobre a difícil situação do orçamento do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).

Segundo Eduardo Barbosa, há um contingenciamento do orçamento da Assistência Social que aflige não só os parlamentares, como também os gestores municipais e estaduais em função dos cortes na área e do impacto para o orçamento de 2020, que vai comprometer programas e serviços. “Sabemos que os estados e municípios são muito dependentes dos recursos federais nessa área. Como é uma política que não tem vinculação de recursos nas três esferas de governo, qualquer contingenciamento tem um impacto muito maior porque não há obrigatoriedade de aplicação”, explicou o deputado.

De acordo com o ministro, o contingenciamento de parte do orçamento de 2019 já chega a cerca R$ 1,1 bilhão. Osmar Terra afirmou que a liberação dos recursos represados é prioridade em sua gestão, e que conta com auxílio do Congresso Nacional para garantir recursos para a área. “Hoje trouxemos a difícil realidade do nosso orçamento para o Congresso. Vivemos em um país quebrado, que vem de cinco anos de recessão profunda. Nossa tarefa é manter os programas sociais funcionando, da melhor forma possível, independente das dificuldades financeiras. Se o Congresso puder nos ajudar a melhorar a proposta de orçamento, melhor ainda”, afirmou.

Para 2020, a necessidade de incremento total do orçamento da pasta é de R$ 2,4 milhões. Parte deste valor seria repassado ao Sistema Único de Assistência Social (Suas), que garante aproximadamente 20 milhões de atendimentos e a manutenção de 460 mil empregos diretos.

A gravidade da situação foi confirmada pela consultora de Orçamento da Câmara dos Deputados, Julia Marinho Rodrigues. “ Há um contingenciamento forte nos serviços da Proteção Social Básica e Especial e no programa Criança Feliz. Além de não ter dinheiro nem para o 13º, nem para reajuste do Programa Bolsa Família em 2020, nem cobrir um possível aumento no número de beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ”, afirmou.

Também estiveram presentes na sessão o secretário especial do Desenvolvimento Social, Lelo Coimbra; a secretária nacional de Assistência Social, Mariana Neris; a secretária executiva do Ministério da Cidadania, Ana Pellini; e o subsecretário de Planejamento e Orçamento, Ayrton Martinello.