Defesa de Bolsonaro recorre ao STF para reverter prisão domiciliar

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro recorreu nesta quarta-feira (6) da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que decretou a prisão domiciliar. Os advogados do ex-presidente argumentam que Bolsonaro não desrespeitou a medida cautelar que o proíbe de usar as redes sociais, mesmo por meio de terceiros.

Argumentos da defesa contra a decisão
No recurso apresentado, a defesa de Bolsonaro sustenta que o ex-presidente não pode ser penalizado por manifestações feitas em perfis de outras pessoas. Os advogados alegam que a determinação não proibia Bolsonaro de dar entrevistas ou de se manifestar publicamente, e que ele não tem controle sobre terceiros que possam replicar seu conteúdo. O documento defende que as saudações feitas por Bolsonaro a seus apoiadores durante os atos de domingo foram “expressões genéricas de saudação”, e não um descumprimento da medida cautelar.

A defesa também solicitou que o recurso seja avaliado pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e o próprio Moraes, para que a decisão seja validada pelo colegiado e não apenas pelo relator do caso.

Entenda o caso
No mês passado, o ministro Alexandre de Moraes impôs a Bolsonaro uma série de medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de uso de redes sociais, diretamente ou por meio de terceiros. Na segunda-feira (4), Moraes decretou a prisão domiciliar de Bolsonaro após entender que o ex-presidente desrespeitou as restrições. A decisão foi tomada com base em postagens feitas pelos filhos de Bolsonaro em suas redes sociais, agradecendo aos apoiadores que participaram dos atos de domingo (3).

O ex-presidente é investigado em um inquérito no qual seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), é acusado de atuar junto ao governo dos Estados Unidos para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo. Bolsonaro também é réu em um processo sobre a suposta trama golpista, cujo julgamento está previsto para setembro. Com informações da Agência Brasil