GRNEWS TV: Modelo de pejotização pode beneficiar uns e precarizar trabalho de outros, sob o olhar da Justiça

Durante participação no videocast Papo com Geraldo Rodrigues, apresentado de segunda a sexta-feira, a partir das 13 horas, pelo canal GRNEWS no YouTube, Roberson Morato, advogado especialista em Direito Trabalhista e Direito Empresarial, falou sobre pejotização, precarização ou uma nova perspectiva de trabalho.

Pejotização: autonomia X subordinação na nova era do trabalho
A “pejotização”, termo em alta pós-reforma trabalhista e pandemia, refere-se à formalização de indivíduos como Pessoas Jurídicas (PJs) ou MEIs para prestar serviços. Legalmente amparada pela Lei de Liberdade Econômica de 2019, que visa maior autonomia contratual, ela se torna problemática quando tenta disfarçar uma relação de trabalho celetista.

Os dois lados da moeda e a primazia da realidade
Para um médico, a pejotização pode ser altamente vantajosa: liberdade para atuar em múltiplos locais, negociar honorários e ter flexibilidade total. Contudo, para profissionais como cozinheiras ou faxineiras, a realidade é bem diferente. A exigência de MEI para um único empregador, com jornada fixa e sem autonomia, configura subordinação.

A chave está na subordinação jurídica. A Justiça, ao analisar esses casos, aplica o princípio da primazia da realidade, investigando se, de fato, há autonomia ou se a pejotização apenas mascara um vínculo empregatício. A precarização ocorre quando não há real liberdade profissional.

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