Câmara aprova projeto que cria Programa Municipal de Prevenção e Combate a Incêndios em Pará de Minas

Durante a reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas realizada nesta terça-feira, 6 de maio, acompanhada pelo Portal GRNEWS, os vereadores aprovaram de forma unânime o Projeto de Lei nº 33/2025, de autoria do vereador Leonardo Xavier Assunção Silva (Novo), vice-presidente da Mesa Diretora. A proposta institui o Programa Municipal de Prevenção e Combate a Incêndios no município e agora segue para análise do prefeito Inácio Franco (PL), que poderá sancioná-la ou vetá-la.

Objetivos do programa: prevenção, resposta rápida e educação ambiental
O projeto tem como finalidade principal proteger o meio ambiente, com foco na preservação de florestas, fauna e flora, por meio da prevenção de incêndios e da utilização de tecnologias e ações educativas. Entre os objetivos estão: diminuir a ocorrência e os impactos das queimadas, ampliar a capacidade de resposta a esses eventos, conscientizar a população e recuperar áreas atingidas pelo fogo.

O programa também busca incentivar a conservação da vegetação nativa e das funções ecológicas e sociais em zonas urbanas e rurais.

Dentre as diretrizes, ações práticas e parcerias estratégicas
A proposta prevê a realização de estudos técnicos, divulgação de informações sobre riscos de incêndio e campanhas educativas, especialmente em épocas de estiagem. Como medidas práticas, o projeto autoriza o Executivo a instalar câmeras de monitoramento (“Olho Vivo”) em locais estratégicos, perfurar poços artesianos, implantar hidrantes em pontos críticos e preparar aceiros em áreas com alto risco de fogo:

Leonardo Xavier Assunção Silva
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O texto também permite a formalização de parcerias com entidades como a Associação Amigos do Meio Ambiente (AMA Pangeia), Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Defesa Civil e Guarda Civil Municipal, além da sociedade civil e instituições privadas. O objetivo é ampliar a integração e eficácia das ações preventivas e de resposta:

Leonardo Xavier Assunção Silva
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Questionado sobre possíveis dificuldades para implantar o programa devido aos custos com hidrantes, poços artesianos e câmeras de monitoramento, ele acredita que é perfeitamente possível executar as propostas e prevenir as queimadas em Pará de Minas:

Leonardo Xavier Assunção Silva
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Justificativa: resposta a problemas recorrentes
Na justificativa do projeto, Leonardo Xavier destaca que Pará de Minas enfrenta, como outros municípios, dificuldades recorrentes com queimadas e abastecimento de água em situações emergenciais. A proposta, segundo ele, visa dar uma resposta proativa a esses desafios, reforçando a infraestrutura de segurança e protegendo a população. “A ideia é prevenir, agir com rapidez e evitar que tragédias ambientais se repitam, oferecendo mais segurança à nossa cidade”, afirmou o parlamentar.

O projeto ainda prevê que o Executivo poderá suplementar recursos se necessário e que a lei entrará em vigor na data de sua publicação.