Prefeitura anuncia comissão especial e projeto de controle populacional de cães e gatos no CCZ

A novela continua e pode ter o último capítulo neste processo de cobrança feita pela população paraminense para a reestruturação do Centro de Controle de Zoonoses São Francisco de Assis (CCZ) localizado no bairro João Paulo II, em Pará de Minas.

As queixas são constantes relacionadas aos animais que estão soltos pelas ruas da cidade oferecendo riscos de transmissão de doenças, o que configura problema de saúde pública no município.

Até o ano de 2015, o CCZ contava com uma equipe para comandar a carrocinha que percorria os bairros de Pará de Minas recolhendo cães e gatos. Porém, essa situação mudou quando em 16 de janeiro do ano de 2016 o então governador de Minas Gerais Fernando Pimentel (PT) sancionou a Lei Estadual 21.970 que dispõe sobre medidas de proteção, identificação e controle da população de cães e gatos em todo o estado de Minas Gerais.

A partir daí os municípios ficaram responsáveis pela identificação e controle populacional dos animais. Isso seria realizado através da inserção de chips nos animais e a montagem de um banco de dados.

A lei sacramentou a responsabilidade dos municípios com este serviço, mas muitas prefeituras não conseguiram fazer as devidas adequações para cumpri-la. Uma delas é Pará de Minas onde o trabalho da carrocinha esta suspenso desde o início de 2016.

De lá para cá a população reclama dos animais nas ruas e a prefeitura promete que vai resolver o problema e nada sai do papel. Foi assim com o ex-prefeito Antônio Júlio de Faria (MDB) que fechou acordo com Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para investir R$ 800 mil no CCZ e transformá-lo em centro regional. Porém, ele não conseguiu a reeleição e não fez a obra.

A partir de 2017 a equipe do prefeito Elias Diniz (PSD) passou a questionar o projeto da gestão anterior, argumentando que tinha um que poderia ser executado por R$ 400 mil e atender as exigências da lei. Também ficou apenas na promessa até este momento.

Mas ao que parece às mudanças no CCZ ocorrerão em breve. Recentemente o projeto de reestruturação daquele espaço foi enviado para a aprovação da Gerência Regional de Saúde (GRS) em Divinópolis. A proposta também foi encaminhada ao Conselho Municipal de Saúde. Nesta última também solicita que os conselheiros criem uma comissão especial de acompanhamento do trabalho a ser realizado no CCZ.

Nesta quarta-feira, 6 de janeiro, o secretário municipal de Saúde, Paulo Duarte, disse a reportagem do Portal GRNEWS que o local será completamente reestruturado e terá nova gestão para que o Centro de Controle de Zoonoses funcione adequadamente:

Paulo Duarte
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Ao encaminhar o projeto para análise e aprovação com detalhes sobre as intervenções a serem feitas no Centro de Controle de Zoonoses, ele também solicitou que o Conselho Municipal de Saúde criasse uma Comissão Especial de Acompanhamento para referendar ou apontar erros nas futuras ações. Isso também deve colocar fim as muitas críticas direcionadas ao CCZ:

Paulo Duarte
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Entre as mudanças propostas para reestruturar o Centro de Controle de Zoonoses consta a implantação de equipes de castração objetivando controlar a população de cães e gatos. O secretário também critica a gestão anterior que queria estender esse trabalho para outros municípios da microrregião. Hoje a gestão municipal atua junto ao Governo de Minas Gerais para reverter essa medida proposta anteriormente:

Paulo Duarte
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O Conselho Municipal de Saúde aprovou no dia 30 de janeiro de 2019 o Projeto do Centro de Controle de Zoonoses e Implantação do Programa para Controle Populacional de Cães e Gatos, além da criação da Comissão Especial de Acompanhamento do trabalho no CCZ de Pará de Minas.

A Resolução 04/19 foi publicada na segunda-feira, 5 de fevereiro e considera a necessidade de nova pactuação para readequação do Centro de Controle de Zoonoses, junto aos municípios da área de abrangência da Região de Saúde do município de Pará de Minas, responsabilizando-os pela castração de seus animais.