Vereadores aprovam venda de lotes do Município de Pará de Minas, mas ampliam de 10 para 100 as parcelas mensais

Os vereadores realizaram a última reunião semanal ordinária de 2023, na noite de ontem, 04 de dezembro, no plenário da Câmara Municipal de Pará de Minas. O Portal GRNEWS acompanhou o encontro dos vereadores e como existem matérias a serem votadas, como do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO) que tranca a pauta, deverão ser realizadas reuniões extraordinárias.

O recesso começa oficialmente a partir de 10 de dezembro, mas pode ocorrer uma reunião extraordinária, antes dessa data, para que possam votar diversas matérias, como o projeto em que o Executivo Municipal quer autorização para contrair um empréstimo de até R$ 60 milhões, que foi defendido por um cidadão durante pronunciamento na tribuna livre do Legislativo paraminense.

O dinheiro, caso os vereadores aprovem o projeto, será utilizado para asfaltar estradas rurais, duplicar o trecho da MGC 352, atrás do Bairro Santos Dumont e recapear muitas vias na área urbana, onde as operações tapa-buracos não são suficientes para garantir a trafegabilidade segura e confortável dos condutores de veículos.

Outra matéria que gerou boa discussão foi o Projeto de Lei Ordinária nº 124/202, que autoriza o Poder Executivo Municipal desafetar e alienar 39 lotes de terreno, pertencentes ao patrimônio do Município. A matéria foi aprovada em primeira votação por 14 votos a 1. Somente o vereador Gustavo Henrique Duarte Silva (PSDB) votou contra.

O texto original cita que os lotes de terreno a serem desafetados, se for o caso, posteriormente alienados nos termos da legislação federal vigente, foram avaliados pela Comissão Permanente de Avaliação desta Municipalidade, conforme Laudo de Avaliação anexado ao projeto.

Também previa que os valores de avaliação contidos no laudo poderiam ser parcelados em até 10 (dez) vezes, com parcelas corrigidas com base no Código Tributário Municipal.

Porém, os vereadores aprovaram uma emenda e uma subemenda, ambas por 15 votos a 0, e ampliaram de 10 para 100 o número de parcelas mensais, como destacou Márcio Lara (PSD), presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pará de Minas:

Márcio Lara
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Márcio Lara também comentou o pronunciamento feito na tribuna livre pelo cidadão Liberal Chaves Diniz, que é cadeirante, e cobrou melhorias na acessibilidade em Pará de Minas. Em sua fala, ele citou várias leis, decretos e normas que são descumpridas no Município.

O vereador disse entender a reivindicação, mas acredita se tratar de um problema de difícil solução. Disse ainda que a Câmara Municipal tem projeto e aguarda a entrega de um elevador para facilitar o acesso de cadeirantes ao piso onde fica a Mesa Diretora e a Tribuna Livre:

Márcio Lara
marciotribuna1

Durante a reunião realizada na noite de ontem (04), o Projeto de Lei Ordinária nº 114/2023, que altera os valores constantes do Demonstrativo I – Metas Anuais e Demonstrativo III – Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos três exercícios anteriores e Receita Orçada da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO/24 e dá outras providências, foi retirado de pauta pelo Executivo Municipal, para ajustes.

Já o Projeto de Lei Ordinária nº 115/2023 que concede contribuições e/ou subvenções a entidades, recebeu pedido de vistas por parte da vereadora Irene Susana da Silva de Melo Franco (PSB). Essas duas matérias deverão ser analisadas durante reunião extraordinária que deve ser marcada nos próximos dias.

Em seguida os vereadores aprovaram 11 projetos, por 14 votos a 1, sendo contrário somente Gustavo Henrique Duarte Silva. As matérias tratam de denominações de ruas.

O Projeto de Lei Ordinária nº 134/2023 denomina Antônio Juvenal da Cruz uma rua no Bairro Novo Jardim das Oliveiras. O Projeto de Lei Ordinária nº 139/2023 Denomina Maria Soares de Aguiar, uma via no mesmo bairro.

O Projeto de Lei Ordinária nº 140/2023 denomina Jovelina Elza da Silva, uma rua localizada na Vila Nossa Senhora Aparecida. O Projeto de Lei Ordinária nº 141/2023 denomina Alaércio Libério dos Santos, outro logradouro, na mesma vila.

Já o Projeto de Lei Ordinária nº 142/2023 denomina Fernando de Lima outra via situada na Vila Nossa Senhora Aparecida. O Projeto de Lei Ordinária nº 143/2023 denomina José Paulino outra rua da Vila Nossa Senhora Aparecida. O Projeto de Lei Ordinária nº 144/2023 denomina Carlos Djalma Ferreira, outro logradouro na mesma vila.

O Projeto de Lei Ordinária nº 145/2023 denomina vários logradouros no Prolongamento do Bairro São José como os nomes da Bahia, Santa Catarina e Roraima.

O Projeto de Lei Ordinária nº 147/2023 denomina Luiz Martins dos Santos uma rua localizada no Bairro São Luiz.

Também foi aprovado em primeira votação o Projeto de Lei Ordinária nº 149/2023 que denomina José Lacerdino dos Santos, uma rua localizada na Vila Nossa Senhora Aparecida. O Projeto de Lei Ordinária nº 150/2023 denomina Ernando Eustáquio Marinho um logradouro na mesma vila. Todos projetos que tratam de denominações de ruas serão pautados para segunda votação na próxima reunião extraordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas. Por terem recebido apenas um voto contrário, não puderam ser votados pela segunda vez na reunião da noite de ontem (04).

Durante o encontro os vereadores paraminense também aprovaram outros 63 requerimentos e fizeram pronunciamentos na tribuna do Legislativo sobre temas diversos.