Pará de Minas abre pela terceira vez licitação para contratar empresa de consultoria na área de serviços funerários

Desde 2019 o Município de Pará de Minas tenta concluir licitação visando a contratação de empresa para fazer serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria na área de exploração dos serviços funerários na cidade. Em tese, a empresa fará um estudo para avaliar valores e estipular como o serviço deve ser prestado. Em agosto daquele ano foi aberta uma licitação no valor de R$ 248.961,00, mas após vários pedidos de impugnação por parte das empresas interessados o processo foi revogado no dia 4 de setembro a pedido da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano.

Em seguida, em janeiro de 2020, uma nova licitação para o mesmo fim foi aberta. E desta vez homologada. A QGMB Consultoria Ltda. venceu o processo e realizaria o serviço por R$ 155.600,25. O valor seria pago em quatro parcelas de R$ 38.900,06. O Portal GRNEWS teve acesso a todos os documentos que mostraram que após o contrato ser assinado em 11 de setembro de 2020, em fevereiro deste ano foi rescindido. Após um parecer da Comissão Técnica do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), o Município decidiu rescindir o contrato se baseando no artigo 78 da Lei de Licitações, que diz que “constituem motivos para rescisão do contrato a ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva da execução do contrato”.

Como o serviço é necessário e ainda não foi realizado, novamente a Prefeitura abriu a licitação. A empresa realizará levantamentos prévios de todos os dados técnicos necessários para realizar um processo licitatório para concessão do serviço funerário em Pará de Minas, tanto na zona urbana como na rural.

Segundo o Município, não há um corpo técnico qualificado na Prefeitura para execução do serviço, daí a necessidade de contratação.

A empresa será responsável pelo cadastro da infraestrutura existente; dados estatísticos sobre sepultamentos; levantamento, cadastramento, análise e diagnostico do atual serviço funerário urbano e rural; estudo de viabilidade do novo sistema; levantamento da oferta e demanda; implantação da planilha tarifária com metodologia; programa de reestrutura do serviço funerário incluindo reprogramação operacional dos serviços, projetos e especificação da central de controle operacional proposta de novas tecnologias como monitoramento de sepultamentos; revisão e elaboração da Lei Geral do Serviço Funerário; assessoria em audiências públicas para expor à sociedade o estudo; minuta do edital do sistema incluindo projetos e planilhas; e ainda assessoria técnica e jurídica em todas as fases do processo licitatório.

Para o serviço o Município estima investir R$ 433.333,33. A licitação será realizada no dia 25 de outubro na modalidade Tomada de Preços.