Com risco de ser derrubado, projeto que repassa R$ 100 mil para a Turi sai de pauta com adiamento de votação

O Portal GRNEWS acompanhou na noite de ontem, 4 de setembro, a reunião ordinária semanal da Câmara Municipal de Pará de Minas. A Mesa Diretora colocou em pauta três projetos para discussão e votação. Também foram aprovados requerimentos pelos vereadores, que ainda se pronunciaram sobre temas diversos na tribuna livre.

A primeira matéria aberta para discussão pela Mesa Diretora do Legislativo paraminense, foi o Projeto de Lei Ordinária Nº 103/2023 que autoriza a Prefeitura de Pará de Minas a abrir crédito especial no valor estimado de R$ 100 mil, que será repassado para a empresa que explora o transporte coletivo urbano no município.

Já havia dois pedidos de vistas feitos a este projeto. Um pelo vereador Hélio Andrade de Melo Júnior (União Brasil) e outro por parte de Dilhermando Rodrigues Filho (PSDB), em nome da Comissão de Legislação e Justiça. No segundo pedido, o projeto saiu de pauta devido ao risco de ser derrubado em plenário.

Na reunião da noite de ontem (4), o texto voltou ao debate e a maioria das manifestações em plenário, por parte dos vereadores, não eram favoráveis ao repasse desse dinheiro para a empresa que explora o transporte coletivo urbano em Pará de Minas. Vários parlamentares argumentaram que o serviço prestado está muito aquém do necessário para atender aos usuários que precisam dos ônibus urbanos.

O vereador Dilhermando Rodrigues Filho disse em plenário que foi informado pelo Procurador-Geral do Município, Hernando Fernandes da Silva, que até 31 de agosto os rendimentos a serem repassados para a empresa eram de aproximadamente R$ 73 mil e como o Executivo Municipal não sabia quando os vereadores votariam o projeto, o município encaminhou o repasse estimado em R$ 100 mil. Esse valor corresponde aos juros do valor de R$ 1,1 milhão enviados pelo governo federal e repassados pela prefeitura à empresa para auxílio no custeio do passe livre nos ônibus urbanos em Pará de Minas.

O vereador Gustavo Henrique Duarte Silva (PSDB) discordou veementemente e afirmou que a empresa é um “saco sem fundos” e que não há dinheiro que chegue. Lembrou que o custeio do passe livre já é calculado na planilha tarifária de aumentos das passagens dos ônibus, ou seja, quem paga a tarifa contribui para o custeio daqueles com direito a passe livre garantido por lei.

O parlamentar também argumentou que além do aumento da passagem para R$ 4,50, há cerca de dois meses a empresa recebeu R$ 1,1 milhão e agora quer mais dinheiro. Para ele, isso não justifica e criticou o serviço prestado pela empresa que explora o transporte coletivo urbano em Pará de Minas.

O vereador e vice-presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal, Cléber Gonçalves (PSB) também foi contrário ao repasse. Disse que um representante da empresa disse aos vereadores no ano passado que para manter o serviço era necessário o repasse de R$ 1,1 milhão, que até então estava nos cofres do município, ou o reajuste da tarifa. Acrescentou que ao invés de um ou outro, a empresa recebeu os dois. Mais de R$ 1,1 milhão foram repassados, a tarifa foi aumentada para R$ 4,50, mas o serviço prestado, em sua avaliação, continua muito precário e não atende bem a população paraminense.

Já o vereador Luiz Fernando de Lima (Cidadania) afirmou que o transporte público urbano em todo o Brasil é uma bomba-relógio. Outros vereadores também se manifestaram e alguns ficaram em dúvida sobre o repasse para a empresa.

Como até então a indecisão permanecia e parecia que o projeto seria derrubado em plenário, caso fosse colocado em votação, o vereador Gladstone Correa Dias (PSDB) interveio e solicitou, com base no Regimento Interno da Casa Legislativo, o adiamento da votação, que foi aprovado por 9 votos a 7. O vereador explicou a razão de sua solicitação e concorda que a empresa precisa melhorar o serviço prestado ao povo de Pará de Minas:

Gladstone Correa Dias
turitoninho1

O presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal, Márcio Lara (PSD), concorda com o adiamento da votação para que os vereadores estudem melhor a situação e votem conscientes sobre o tema.

Com o adiamento da votação, o Projeto de Lei Ordinária Nº 103/2023 que autoriza a Prefeitura de Pará de Minas a abrir crédito especial no valor estimado de R$ 100 mil, que será repassado para a empresa que explora o transporte coletivo urbano no município deve retornar a pauta de votações na reunião marcada para segunda-feira, 11 de setembro, a partir das 18 horas.