Pará de Minas receberá R$ 820 mil da Lei Paulo Gustavo para projetos culturais e abre consulta pública visando elaboração do edital

A Prefeitura de Pará de Minas abriu, nesta sexta-feira (5), a consulta pública para elaboração do edital para aplicação dos recursos provenientes da Lei Federal Paulo Gustavo. A Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo (LPG), restitui ao setor cultural os recursos que estavam parados no superávit financeiro do Fundo Nacional da Cultura (FNC) e do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), e que seriam usados para amortização da dívida pública.

Trata-se de uma lei emergencial para a realização de ações destinadas ao setor cultural, em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19, para execução descentralizada mediante transferências da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios.

Com seu Sistema Municipal de Cultura devidamente implantado e em vigor, Pará de Minas é considerada apta para o recebimento dos recursos, que devem ser dirigidos diretamente aos artistas e produtores de Cultura locais de forma adequada e planejada em todas as suas etapas, prezando sempre pela construção coletiva.

Todos os interessados podem responder, até dia 15 de maio, ao formulário, que pode ser acessado AQUI, com suas opiniões e comentários sobre a melhor maneira de aplicação dos recursos em projetos culturais em nossa cidade.

Ao todo, Pará de Minas receberá cerca de R$ 820 mil, valor que deve ser integralmente investido em projetos desenvolvidos pela sociedade civil.

Após o encerramento da Consulta Pública, será realizada uma audiência pública para apresentação dos resultados da consulta e discussão acerca da elaboração do edital.

A definição dos parâmetros em nível municipal será orientada pela regulamentação federal, cuja implantação está sendo acompanhada por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação Institucional. Com informações da Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Pará de Minas.