Extinção da verba indenizatória na Câmara Municipal de Pará de Minas é aprovada em primeira votação

Após duas semanas com reuniões suspensas devido à onda roxa no Estado de Minas Gerais, a exceção da macrorregião Triângulo Norte que progrediu para a onda vermelha, os vereadores paraminenses voltaram a se reunir nesta segunda-feira, 5 de abril, de forma remota.

O Portal GRNEWS acompanhou o encontro em que eles aprovaram a ata da reunião anterior e em seguida leram os pareceres das comissões a respeito de projetos em tramitação. Logo após apresentaram dezenas de requerimentos.

A Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2021 que altera o Plano de Benefícios da Previdência Social foi colocada em votação e aprovada por 15 votos a zero.

Também foi aprovado o requerimento que adia a discussão do Projeto de Lei Complementar 2/2021 de autoria do Executivo. O projeto trata das atribuições de cargos de servidores públicos municipais e teve o adiamento solicitado pela vereadora Irene Melo Franco (PSB).

O Substitutivo ao Projeto de Resolução 1/2021 também entrou em votação. O projeto visa extinção da verba indenizatória dos vereadores paraminenses. Onze vereadores votaram a favor da extinção da verba e os vereadores Marcílio Magela de Souza (MDB), Márcio Lara (PSD), Dilhermando Rodrigues Filho (PSDB) e Ricardo Rocha (MDB) votaram contrários ao projeto. Houve discussão pela segunda votação logo depois da primeira, porém, apenas quando há aprovação unânime que o projeto pode ter as duas votações no mesmo dia. Ou seja, o projeto de extinção da verba terá a segunda votação na próxima reunião no dia 12 de abril.

O Projeto de Lei Complementar 4/2021, que trata de alterações nas normas construtivas, mais especificamente para liberação de alvarás de construção e desburocratização das obras, também entrou em pauta nesta segunda e foi aprovado em duas votações por 15 votos a zero.

Junto a ele o Projeto de Lei Complementar 5/2021, também do Executivo. Este, adequa o Código Tributário Municipal, acrescentando mais dispositivos legais para cálculo, o que vai impactar menos o bolso do contribuinte caso ele tenha dívidas com o Município. O projeto também foi aprovado em duas votações por 15 votos a zero.

Outros dois projetos que entraram em votação também são do Executivo propondo abertura de crédito especial. O primeiro, 24/2021, no valor de R$ 600 mil para aquisição de dois veículos para a Secretaria Municipal de Saúde. A Comissão de Legislação e Justiça pediu vistas ao projeto solicitando ao Município que envie quais veículos serão adquiridos e para qual finalidade.

O projeto 27/2021 também entrou em pauta e trata da abertura de crédito especial no valor de R$ 3 milhões para construção dos novos cemitério e velório de Pará de Minas. O vereador Luiz Lima (Cidadania) pediu vistas ao projeto pedindo mais transparência e clareza nas informações enviadas pelo Executivo.

Por fim os vereadores aprovaram o requerimento da Comissão de Educação, Cultura e Esporte solicitando a presença da secretária Municipal de Educação Marluce de Souza Pinto Coelho e o assessor Cláudio Feliciano para que participem da próxima reunião no dia 12 de abril e expliquem algumas situações envolvendo a Secretaria.